Não é só o casamento civil que oficializa o compromisso que um casal tem: a união estável também tem sido reconhecida e muitas pessoas têm usado essa lei quando querem reivindicar pensões, por exemplo, ou então quando uma das pessoas falece e é preciso solicitar pensão.
Como o conceito de união estável ainda traz algumas dúvidas, são muitos os casais (ou ex-casais) que buscam advogados para ter determinadas respostas. Um dos motivos para que a união estável seja um pouco confusa é que as pessoas ficam presas ao termo “estável”, ou seja, elas acreditam que por estarem há anos com o mesmo indivíduo já podem ser colocado nessa lei, o que não é uma realidade, já que existem variados pormenores.
Quais são as coisas que caracterizam uma união estável?
Para que um juiz entenda que determinado casal está em uma união estável, é vital que eles tenham a intenção de permanecer juntos e, possivelmente, de construir uma família. Vale dizer que isso não se relaciona simplesmente a falar que quer ter filhos, mas sim a planejar de maneira concreta, com um espaço adequado e com condições financeiras.
As pessoas que conhecem esse casal também serão utilizadas para que a união estável possa ser registrada. Há amantes que querem requisitar esse tipo de união, mas não podem exatamente porque outras pessoas nunca os veem juntos e como um casal: afinal, quem é amante costuma andar escondido (a).
Quando um juiz está determinando se um casal tem ou não união estável, ele vai querer saber se outras pessoas costumam vê-los juntos. Mais que isso, se eles são vistos com o carinho que é comum a um casal. Podem ser chamados para confirmar tanto os amigos quanto os colegas de trabalho.
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Quem não pode constituir união estável e quais são as coisas que não contam
Os laços consanguíneos fazem com que as pessoas não possam requisitar uma união estável. Com isso, os indivíduos que são primos, por exemplo, não podem ter esse tipo de união reconhecida, da mesma maneira que os cunhados. Outros indivíduos que não podem ter a chamada união estável são os filhos adotivos com os seus pais.
Falando do que não é tão considerado quando se solicita esse reconhecimento é a existência ou não de filhos. As leis anteriores mencionavam que as pessoas que queriam comprovar essa forma de união precisavam ter o status de família, o que significava ter filhos, ainda que eles fossem adotados. Hoje, os juízes não consideram se existe prole ou não, mas sim, como explicado, o real planejamento para que eles existam futuramente.
Outra coisa que deixa de ser determinante é o tempo durante o qual esse casal está junto. Antes, eles precisavam comprovar que o seu relacionamento era estável há mais de 5 anos, enquanto que hoje não se tem mais esse prazo específico. Contudo, isso não quer dizer que o tempo de relacionamento não será avaliado: um casal que está junto há 3 meses, por exemplo, não vai obter união estável.