Termo de Confissão de Dívida

Quando alguém está endividado, é permitido que o credor peça que seja realizado um termo de confissão de dívida. A sua funcionalidade é fazer com que, judicialmente, seja determinado um compromisso de pagamento: quem está assinando confirma que está mesmo devendo para determinada pessoa e ainda outros dados sobre a transação.

Não é todo credor que solicita que esse termo seja feito: os contratos de compra e venda, por exemplo, tendem a servir da mesma maneira. As pessoas que fazem transações informais onde um dos indivíduos não paga são os que costumam pedir esse termo.

As empresas podem fazer essa confissão de dívida?

Os negócios entre pessoas jurídicas também podem render alguma inadimplência e o termo de confusão de dívida pode ser usado. Algumas companhias costumam ter essa documentação associada a algum contrato: este serve para testificar o tipo de negócio que se realizou e a confissão para determinar como a dívida vai ser quitada.

No caso de o documento dizer respeito a débitos de empresas, é quase garantido que um advogado será responsável por redigir. Para as dívidas apenas entre pessoas físicas, o termo não precisa nem mesmo ser digitado: o indivíduo pode escrever de próprio punho, mas com a assinatura.

O que o termo de confissão de dívidas deve ter

O devedor e o credor precisam ser mencionados com os seus documentos pessoais e é obrigatório que se escreva textualmente quem está em qual condição. Pode-se até escrever “DEVEDOR”, como se fosse um subtítulo, e os documentos e nome dessa pessoa, fazendo o mesmo com o credor.

Faz-se um tópico parta explicar o valor do débito e como ele foi adquirido. Se for pela compra de algo, é bom citar qual era o produto. A forma como o devedor vai pagar tem de ser mencionada, mas ele e o credor precisam concordar: escreve-se quando uma entrada é cobrada e de quanto será o valor mensal.

Vale recordar que o termo de confissão de dívida funciona como uma promessa. Assim, colocar a data na qual o devedor vai começar a pagar é muito importante. Há acordos nos quais fica estipulado que a pessoa pagará à vista, mas em alguns meses: é o caso de quem está esperando receber as suas férias para quitar algum débito. esse tipo de promessa de pagamento pode ser citado.

Aparência

Para o termo de confissão de dívida que for de próprio punho, a caneta será preta ou azul e o documento não pode ser escrito a lápis. Se a pessoa que deve é analfabeta, o credor pode fazer o termo e essa pessoa coloca a sua digital; porém, é bom que alguém em quem ela confie também acompanhe o documento.

Quando se faz no computador, é importante escolher Times New Roman para a fonte, especialmente o tamanho 12; a única cor aceita para o documento é a preta. É obrigatório colocar a data em qualquer termo desse, incluindo-se duas testemunhas que também precisarão assinar e pôr o seu RG.