A situação cadastral é uma espécie de consulta que os cidadãos podem realizar sobre o seu próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ela é feita por meio da Receita Federal e é indicada para todas as pessoas, especialmente aquelas que já realizaram compras parceladas. Esse documento pode ser consultado de forma gratuita e pela Internet.
Qual é a relação entre a situação cadastral compras parceladas?
A razão de essa consulta ser recomendada para os que já adquiriram parceladamente é que qualquer débito que o cidadão tenha fica registrado em seu Cadastro de Pessoa Física: é ele que o órgão de proteção ao crédito ligará à dívida e é ele que as lojas consultam.
Compreendendo as irregularidades
Todas as pessoas podem ter o seu CPF fraudado, especialmente as que colocam esse documento em compras online. Quando a Receita Federal identifica que há uma fraude, ela anula o cadastro do cidadão e é por isso que alguns veem “nula” na consulta. Já quando as pessoas não fazem a declaração do imposto de renda ou não a fazem completamente, o resultado será “suspensa”. Você pode fazer uma consulta CPF online.
Os dados cadastrais que estão desatualizados podem dar ao documento a classificação de “pendente de regularização”. Informações bobas, como um telefone que não consta, são suficientes para isso. Dessa forma, recomenda-se que o cidadão sempre deixe tudo atualizado na Receita Federal.
Existem duas razões para que um Cadastro de Pessoa Física tenha o cancelamento, que é a irregularidade mais grave. A primeira é quando a Justiça estabelece que aquele documento não está mais válido por causa de algum processo e a segunda é quando o cidadão morre. Para que ocorra o cancelamento, é preciso que a família dessa pessoa falecida procure a Secretaria da Fazenda tendo o atestado de óbito.
Para regularização
O único meio de um Cadastro de Pessoa Física ser regularizado é procurando a Receita Federal presencialmente e identificando qual é o tipo de irregularidade. Se é um problema documental, por exemplo, é preciso perguntar ao órgão qual é a informação que está faltando para que ela seja apresentada. Se é preciso que algum documento seja levado, é recomendado que sempre seja mostrado o original junto à cópia que ficará no registro.
Para visualizar a situação cadastral
Existe um aplicativo no qual as pessoas podem fazer essa consulta cadastral. Ele é o App Pessoa Física e é encontrado aqui: http://idg.receita.fazenda.gov.br/programas-para-download gratuitamente.
Os cidadãos também podem visualizar como o seu CPF está usando o link https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp. Para acessar a situação do documento é preciso a data de nascimento e o número dele.
Para que serve a impressão da consulta de CPF?
A consulta de Cadastro de Pessoa Física pode ser impressa apenas como uma maneira de reiterar que aquele documento está legal. É possível, por exemplo, deixar essa consulta ou uma cópia dela com alguma instituição bancária ou como uma forma de garantia, mas é importante destacar que a importância do CPF em si é mantida. Além disso, essa consulta de situação cadastral tem uma validade.
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