Situação Cadastral CNPJ

Há empreendedores que tentam transações bancárias ou mesmo inscrições em diferentes programas e descobrem que o seu Cadastro nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) está irregular. Para os que não sabem qual é a irregularidade ou querem somente acompanhar como está o registro, é indicada a consulta de situação cadastral, que é útil parta empresas de qualquer porte. Consulta CNPJ

 

Como a situação cadastral pode ser consultada?

Os representantes das empresas nem precisam ir até a Secretaria da Fazenda para saber da situação cadastral, pois ela é facilmente visualizada através do link https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao2.asp. É necessário:

• Colocar os números do CNPJ.
• Digitar o captcha, ou seja, o código de verificação.
• Clicar em “consultar”.

Depois de alguns segundos, o resultado será mostrado na tela seguinte.

 

Quais resultados a Secretaria da Fazenda pode apresentar?

Pode-se ver, por exemplo, que o CNPJ está suspenso ou então que está inapto, além do comum “negativado”. São variadas as razões para que essa seja a situação cadastral e a consulta não costuma especificá-las: as explicações vêm com o atendimento presencial. No entanto, o resultado “negativado” é mais simples de ser entendido.

As empresas também podem ficar com o “nome sujo”, da mesma forma que acontece com mas pessoas físicas. Isso ocorre porque ela não fez pagamentos aos funcionários ou porque não quitou empréstimos, além de não ter realizado a declaração de imposto de renda ou de não ter pago os impostos corretamente. Em quaisquer situações dessas, a resposta será “negativado”.

Para que o cadastro volte a ser regular, é claro que a empresa precisa pagar qualquer dívida que possua. Depois de ter pago ou de ter feito um acordo, o empreendedor precisa procurar a Secretaria da Fazenda com a devida comprovação e pedir que a sua situação cadastral seja mudada. Para as empresas que têm contadores, esse costuma ser um trabalho deles.

 

Mais utilidades para essa consulta

É certo que saber como está a situação legal do empreendimento é fundamental, mas essa consulta de cadastro também pode servir como uma comprovação. Existem investimentos e outras transações de grande risco que exigem que o empreendedor mostre que a sua corporação está quite com a Lei e que é reconhecida. Para isso, é claro que uma certidão de regularidade é suficiente.

 

Consulta de situação cadastral pode ser uma substituta do documento?

De maneira alguma essa consulta pode ser apresentada no lugar do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Na realidade, essa consulta é, unicamente, um complemento que pode ser ofertado junto ao documento oficial.

 

Como buscar a Secretaria da Fazenda para atendimento?

Se o empreendedor quer regularizar o seu cadastro de pessoa jurídica é só ir até qualquer posto desse órgão, não esquecendo que todos os documentos da empresa deverão ser apresentados.

Recomenda-se que seja impressa a consulta de cadastro para que o atendente saiba qual é o possível problema e consiga providenciar qualquer correção. Também se indica que o empreendedor leve cópias dos documentos da sua empresa, inclusive os fiscais, sendo isso importante se o cadastro é mostrado “negativado”.