Sintegra é o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços e consiste em uma importante medida do Governo federal, em parceria com as Secretarias da Fazenda para modernizar os seus sistemas fiscais, melhorando a rapidez, credibilidade e funcionalidade dos serviços de modo a proporcionar benefícios tanto às atividades do Fisco quanto – e principalmente – aos contribuintes.
Como funciona o Sintegra TO?
Como um sistema de funcionamento interno, o Sintegra TO não modifica a atuação do fisco nem a sua legislação. Apenas, altera os procedimentos com o objetivo de diminuir ao máximo os excessos burocráticos que tanto atrasam as operações do governo. Por isso, é uma implantação que vem para proporcionar uma série de benefícios tanto à população quanto ao governo.
Basicamente, o Sintegra faz a completa integração de todas as informações fiscais dos contribuintes acerca de suas movimentações com produtos e serviços tributados por ICMS no país, através das secretarias da Fazenda de todos os estados, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Zona Franca de Manaus. Em um único sistema, a Sefaz do Tocantins terá acesso a todas essas informações sem que seja necessário solicitá-la a outros órgãos ou que seja comprovada repetidas vezes pelo contribuinte através de documentos.
Quais são os benefícios do Sintegra TO?
Para o Fisco, os principais benefícios desse sistema são o aumento exponencial de sua produtividade e controle fiscal, uma vez que, tendo acesso a todas as informações automaticamente, terá uma maior ampliação de suas ações, sem interrupções, falhas ou riscos de fraudes (que leva a constantes checagens). Outro grande benefício é, com a economia de processos, as atividades fiscais também serão muito mais rápidas, evitando o acúmulo de operações, o que, consequentemente, leva a uma imensa economia de tempo e dinheiro para o Estado do Tocantins – verba que poderá ser utilizada em outras prioridades.
Esses benefícios também proporcionam à SEFAZ TO a possibilidade de compreender melhor o contexto e a situação geral dos contribuintes do estado – suas necessidades e prioridades, levando a implementação de políticas que sejam adequadas à população.
Já para os contribuintes, esse sistema representa uma grande economia de tempo e energia, uma vez que ele não precisará mais comprovar suas atividades repetidas vezes, ser solicitado para checagem durante operações e evitar também o desgaste da demora para a conclusão de alguns processos. Com a total integração das informações, em vez de declarar suas movimentações a diversos órgãos, agora o contribuinte precisará enviar sua documentação apenas ao sistema Sintegra TO, sem maiores complicações.
Como consultar o Sintegra TO?
A consulta do Sintegra TO pode ser feita tanto pelo portal oficial do Sintegra, no endereço: www.sintegra.gov.br/ como também no próprio site da Secretaria da Fazenda do Tocantins, através deste link: http://sintegra.sefaz.to.gov.br/sintegra/servlet/wpsico01.
Na página, a consulta pode ser realizada pelo CPF, CNPJ ou Inscrição estadual. Deve-se inserir apenas um deles, aguardar a análise do verificador e clicar no comendo de consulta.
Caso seja apontado algum problema relacionado ao cadastro, é importante verificar junto à empresa ou à SEFAZ mais próxima se há alguma divergência de informações ou pendência de documentos para regularizar o cadastro no Sintegra TO e evitar complicações fiscais futuras.