O Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) é um sistema computadorizado que serve para que o fisco pernambucano receba todas as declarações de imposto e outros dados de arrecadação com menos probabilidade de enganos. Depois que eles recebem os arquivos magnéticos, eles arquivam aquilo de que precisam e encaminham aos órgãos federais as informações.
Os arquivos magnéticos com os quais os dados fiscais são mandados precisam ser gravados da forma correta e é por isso que a Secretaria da Fazenda dá orientações, inclusive por meio do site. Para os contadores ou para os empreendedores que estão fazendo esses arquivos, vale a pena, tendo dúvidas, pedir ajuda pessoalmente as atendentes da secretaria: isso é preferível a encaminhar um registro com erros fiscais.
Usos da consulta de situação cadastral
Essa consulta pode ser referente a algum automóvel que as pessoas tenham, assim como os veículos corporativos, além de poder mostrar a situação fiscal de qualquer empresa e também dos produtores individuais. No caso dos veículos, essa consulta precisa ser anexada quando ocorre uma venda e mesmo para a transferência de nomes: para que não existam reivindicações posteriores e até processos, é vital que se determine que há ou que não há algum débito e que todos os envolvidos estão sabendo.
Para as empresas, a razão dessa certidão é ainda mais forte: para qualquer espécie de financiamento do qual ela precise, a situação dos impostos vai ser fiscalizada e ela precisará mostrar que não está com nenhuma dívida. O mesmo acontece para os produtores: se eles quiserem algum tipo de crédito, deverão assegurar que pagam e isso será feito ao se mostrar que o seu recolhimento fiscal está em dia.
A credibilidade de alguma empresa que está sendo processada também pode ser melhorada perante o juiz quando ele apresenta a consulta do Sintegra pernambucano. Se os dados que estão no documento mostram que todos os arquivos magnéticos foram feitos e foram entregues e que o sistema não acusa dívidas, a defesa poderá ter isso como um recurso.
Como fazê-la?
Para que a informação sobre o fisco seja consultada, os pernambucanos usarão o link http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PRConsultarExtratoCadastroContribuinteSINTEGRA, que é do E-fisco, o sistema online. Eles precisam clicar em “não sou um robô” e seguir o teste que a página pedir com o fim de estabelecer que é uma pessoa que está usando o sistema.
Será preciso decidir com qual documento se quer fazer a consulta e clicar nele. Depois, o número desse documento deverá ser posto com atenção e clica-se em “localizar”. Quando os dados de imposto foram recebidos, a Secretaria da Fazenda dirá isso na próxima página.
Os erros prováveis que esse órgão apresenta com relação aos arquivos magnéticos é eles não terem sido recebidos ou então eles não estarem corretos e, devido a isso, não serem validados. Quando se vê esse aviso, as empresas pernambucanas ou os produtores precisarão refazer o envio de todos os dados e buscar o posto da Sintegra PE para serem orientados.