O fisco precisa receber todas as contribuições e todas as documentações referentes a elas corretamente para que nenhum produtor e nenhuma empresa sejam considerados inadimplentes. Para auxiliar, o Estado do Ceará usa o Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), lembrando que os dados não ficam somente para ele: os governos estaduais sempre levam à esfera federal todos os registros de contribuição fiscal.
As informações que vão para a Secretaria da Fazenda usando esse sistema são parecidas com a declaração de imposto de renda e é feito um arquivo magnético com todas elas. Ele é encaminhado pela Internet para a Sefaz, que o valida e, depois, envia para os órgãos federais.
Quando é indicado recorrer à situação cadastral?
Depois de a documentação fiscal estar enviada, as empresas não podem esquecer-se delas, assim como os produtores. Estar a par do andamento dela e saber se ela está validada é primordial e o
Sintegra tem as consultas certas para cada informação.
Sempre que algo impede que a Sefaz CE faça a validação do documento, o contribuinte vê e pode informar-se para que a sua declaração seja refeita: se ela não for modificada e reenviada, o empresário fica como devedor do fisco, o que causa multas e, dependendo do tempo da dívida e do seu valor, até cadeia.
Entrega
O sistema fiscal cearense também é útil para que os empreendedores encaminhem os seus documentos de contribuição, mas é preciso atenção: existe um validador no site, que é o 5.1.0, sendo ele o mínimo para que o órgão aceite os envios.
Geralmente, os contadores conhecem exatamente quais são os documentos que fazem parte das contribuições fiscais, mas são apresentadas listas na página para que cada um dos itens seja consultado. Se quem encaminhará tudo será o próprio empreendedor e ele não tem experiência, tudo está bem indicado e em linguagem muito fácil.
Utilidade
A funcionalidade para essa consulta da Sintegra cearense é muito extensa e pode-se começar considerando os veículos que são colocados ali. Assegurar que os impostos relacionados a ele estão pagos e que a Sefaz tem conhecimento é uma das seguranças dos proprietários e a consulta de situação cadastral será vital para isso. Apesar de as vendas poderem ser realizadas com débitos, é requisitado que exista uma documentação que mostre como esse veículo está no fisco.
Os pequenos produtores também são registrados na Sefaz e podem utilizar o Sintegra. No caso deles, essa espécie de confirmação de legalidade fiscal é imprescindível para poder requerer empréstimos.
Para consultar
É necessário acessar http://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/servicos_online/sintegra/sintegra.asp?estado=ce para ver a situação das contribuições que chegam à Secretaria da Fazenda. http://www.sintegra.gov.br/Cad_Estados/cad_CE.html
Nesse sistema estadual, a consulta não pode ser por meio do RENAVAM. Dessa maneira, os contribuintes selecionarão a sua inscrição estadual e a assinalarão, podendo substituí-la pelo CNPJ. Aqueles que imprimirem a sua situação fiscal precisam lembrar-se de que ela não será mais atual no próximo mês e que, conforme as contribuições e os arquivos são mandados, o registro muda.