Que todos os empreendedores têm a obrigação de declarar a renda e ainda de pagar impostos, é sabido. O mesmo ocorre para as pessoas físicas e inclui-se nisso os produtores rurais alagoanos também. No entanto, a dúvida que alguns contribuintes podem apresentar é: como é que a Secretaria da Fazenda não se perde quando se trata de emitir declarações?
Para evitar que alguma coisa seja perdia, seja bagunçada e alguns contribuintes prejudiquem-se, esse órgão usa o Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). No momento em que os empreendedores ou outros enviam as suas declarações de impostos, esse sistema vai armazená-los através de arquivos virtuais: é assim que a Secretaria da Fazenda vai revê-los no momento em que for pedida a ela uma certificação.
Quantas declarações podem ser solicitadas?
Não se colocam quaisquer limites para que os contribuintes peçam declarações fiscais, mas é válido recordar que elas têm os seus custos e que alguns dos documentos são considerados até caros:
as pessoas físicas, por exemplo, podem pagar até R$ 200,00 se desejarem uma certidão que tenha maior aprofundamento. Todavia, isso é mais comum para as companhias. SEFAZ AL
Nessas declarações aprofundadas é posto quase um histórico recente de toda a contribuição fiscal. Além do montante que esses contribuintes já pagaram, também é especificado qualquer montante que seja referente a uma dívida. No caso de ser apresentada na certidão da Sintegra AL alguma pendência, isso poderá deixar mais difícil qualquer obtenção de verba.
Normalmente, as declarações que têm apenas uma página e que são mais rasas são as que custam entre os R$ 10,00 e os R$ 30,00. Nessas declarações, não é feito um histórico, mas sim apresentado o valor bruto das contribuições. Nessa certidão também é determinado se o indivíduo ou se a companhia está devendo.
Como a Sintegra AL pode encaminhar as declarações?
Existem duas maneiras de o sistema da Receita Federal alagoana repassar essas certidões solicitadas. Quando elas são detalhadas, é mais usual que o encaminhamento ocorra pelos Correios, enquanto que as menos detalhadas podem ser enviadas através do e-mail.
Destaca-se que, não importando qual é o tipo de certidão ou o seu valor, a Sintegra AL apenas emite se o pagamento já estiver confirmado. O normal é que a Secretaria da Fazenda faça um boleto para que os contribuintes levem ao banco e, depois, peçam a certidão usando o site. Consulta SINTEGRA
Onde os alagoanos acessam para pedir a sua declaração?
Sendo essa uma requisição feita exclusivamente online, o link para os contribuintes do Alagoas é o http://sintegra.sefaz.al.gov.br/consulta_empresa_pesquisa.asp. Podem requisitar as suas certidões os indivíduos que possuem inscrição estadual, sendo essa a identificação dos que trabalham na área rural.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) será o documento dado à Sefaz pelos empreendedores, além de ser aceito o CPF, o Cadastro Nacional de Pessoa Física. A página pedirá, além desses dados, o código captcha: será realizada uma espécie de login para que os contribuintes selecionem a certidão em questão e como eles necessitam.