A Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz PB) é o órgão com o qual todos os impostos, e de muitas frentes, são distribuídos para os pontos da unidade federativa que necessitam deles. Essa instituição estadual atende os empresários com os tributos com os quais eles arcam e os cidadãos, que também têm as suas cobranças.
O trabalho que esse órgão público faz tem duas vias, já que ele tanto elenca todos os cidadãos e todos os empreendimentos que pagam os tributos quanto repassa a estes os documentos comprobatórios sempre que eles os requisitam. Também é parte da atuação da Secretaria da Fazenda paraibana que as áreas do Estado tenham os repasses apropriados para as suas contas.
Downloads
Os paraibanos podem ter consigo algumas cartilhas sobre os impostos e também exemplos, tanto de modos de declará-los como de requisições. Esse órgão tem uma seção de downloads que é para a municipalidade e ainda de informativos fiscais, existindo também Guia de Informação Mensal. Outros dados que os paraibanos têm à disposição são a substituição tributária e ainda o cadastro de contribuintes e outros.
Tendo esses downloads, os diferentes tipos de declarações fiscais ficam explicadas, além de os cidadãos terem os dados sobre quais são os tipos de contribuições fiscais que a unidade federativa cobra.
Nota Fiscal
Os empresários têm tanto a nota fiscal impressa quanto a possibilidade da nota fiscal eletrônica, que é dada pelo sistema NF-E. As duas modalidades de recibos são pela Secretaria da Fazenda da Paraíba e os empresários que nunca realizaram essas emissões têm informações sobre os sistemas que têm de utilizar.
Para os empresários que querem continuar com as notas fiscais impressas, também é disponibilizado meio para que eles repassem ao Estado o que é cobrado deles. Ressalva-se que os indivíduos paraibanos que querem os retornos financeiros por conta dos programas de nota fiscal podem questionar os seus saldos e saber sobre como podem beneficiar-se.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
A Secretaria da Fazenda da Paraíba tem um sistema que é para deixar os documentos fiscais ainda mais digitalizados e ele é o Manifesto Eletrônico-e. Os empresários que já estão com registro nesse manifesto podem visualizar serviços tais como a validação para as mensagens que sejam XML e também a consulta para os não encerrados.
As pessoas jurídicas dessa unidade federativa podem saber sobre a disponibilidade relacionada a esse sistema e ainda sobre os downloads. Quase a totalidade das dúvidas sobre como o Manifesto Eletrônico de Documentos Digitais vai funcionar estão no FAQ e basta que os cidadãos cliquem nelas.
Um tipo de imposto que é a Sefaz PB quem gerencia é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o órgão estadual tem uma área para que os donos dos automóveis requeiram as suas guias novas.
Contato
A Sefaz PB, que o Governo Estadual identifica como SER, é vista em https://www.receita.pb.gov.br/ser/. O número para os indivíduos da Paraíba ligarem é o (83) 3351-1693, ficando na Avenida Parque das Águas, no distrito de Monteiro.