SEFAZ Feira de Santana

A Secretaria da Fazenda é um órgão governamental que, dentre diversas atuações, responsabiliza-se principalmente pelas tributações de uma jurisdição, que podem ser estado ou município onde se encontra. No caso da SEFAZ Feira de Santana, suas responsabilidades estão ligadas à arrecadação e gestão de impostos incididos sobre o município de forma a promover a correta distribuição e uso desses recursos.

Seu principal objetivo é garantir a justiça tributária e o equilíbrio das contas públicas, atuando no planejamento, coordenação, execução, proposta e avaliação de políticas tributárias e fiscais, estabelecimento de ações específicas para cada contexto populacional e para a fiscalização de órgãos públicos e privados para o correto provento da receita.

Analisando o município de Feira de Santana como uma empresa, pode-se dizer que a Secretaria da Fazenda é a sua “Tesoureira”, possuindo também certa autonomia para implantar certas políticas fiscais que beneficiem a população, como a conscientização e facilitação dos processos; além de garantir todos os recursos necessários para a implantação dos projetos de desenvolvimento urbano e social do município.

Por essa razão, a SEFAZ Feira de Santana é um dos órgãos mais expressivos e importantes do município, estando presente em todos os outros setores e, de alguma maneira, contribuindo significativamente para a melhoria da responsabilidade fiscal, ou seja, dos gastos públicos com consciência.

SEFAZ Feita de Santana Online

Existem diversos impostos que são recolhidos exclusivamente pela SEFAZ Feira de Santana, como IPTU, IPVA, ISS, emissão de Notas Fiscais e mais uma série de outros tributos que incidem sobre empresas e pessoas físicas. Dentre as suas políticas de modernização e agilização de seus processos, a informatização das operações tem sido uma grande aliada à SEFAZ Feira de Santana e à População, garantindo a todos a transparência de ações, um serviço rápido, eficiente, não burocrático e de qualidade. Por isso, a SEFAZ Feira de Santana possui um portal oficial, onde todos os seus serviços online e uma série de outras informações podem ser consultadas rapidamente, e pode ser acessado neste endereço: http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br e clique em “Serviços Online”.

Emissão de Certidão Negativa para empresas

Para empresas, a SEFAZ feira de Santana possui atuação especial, pois, além de fiscalizar uma série de impostos e alvarás de funcionamento importantes para a sua atividade, oferece proteção fiscal, ou seja, a garantia pública de que as empresas estão regularizadas através das “Certidões Negativas de Débito”. Essa certidão é um documento essencial para a empresa em diversos processos, como licitações e compra de propriedades, por exemplo e sua emissão é um dos serviços que podem ser feitos online no portal da SEFAZ Feira de Santana.

Para retirar a certidão negativa de débitos, acesse o endereço: http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br/certidao/ tendo em mãos o número do CPNJ. Caso não consiga emitir a certidão de débitos, é possível que haja alguma pendência fiscal ou cadastral relacionada à sua empresa e, por isso, aconselha-se procurar a SEFAZ feira de Santana para verificar se há algum problema e solucioná-lo.

Além das empresas, essa certidão também pode ser emitida para autônomos, serviços de moto táxi registrados no município, transporte alternativo e também para a quitação do IPTU, importante na comercialização de qualquer imóvel.