A Secretaria da Fazenda é um dos órgãos mais importantes do Amapá. Suas diversas ações são conduzidas com um propósito maior, que é o de organizar e garantir a correta gestão dos recursos financeiros do Estado e dos municípios, permitindo a manutenção dos gastos básicos, projetos sociais e de desenvolvimento em infraestrutura, assim como o investimento em novas políticas e obras para a melhoria da qualidade de vida da população.
Como uma Tesoureira do estado, a SEFAZ AP atua na arrecadação, tributação, administração, planejamento e execução de leis e ações que dizem respeito às políticas fiscais no estado, tendo autonomia, inclusive para estabelecer algumas ações que se contextualizem às necessidades de cada região, como políticas de conscientização e campanhas fiscais. Desse modo, podemos vislumbrar um pouco da grande importância e necessidade da existência de um órgão como a Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá.
Quais são os impostos tributados pela SEFAZ AP?
A SEFAZ AP é responsável pela tributação de diversos impostos, sendo eles em sua maioria, estaduais e alguns municipais e da união. À pessoa jurídica, a SEFAZ atua na fiscalização de uma série
de impostos importantes para garantir o funcionamento da empresa, como emissão de alvarás de funcionamento, CNPJ, e também impostos sobre atividade, como notas fiscais, ISS e ICMS. Esses são tributos importantíssimos e, às empresas, autônomos e profissionais liberais que estão regulares com seus débitos, a SEFAZ AP emite a certidão negativa de débitos – documento necessário para a realização de uma série de transações, como participar de licitações, por exemplo.
Para pessoa física, a SEFAZ AP também atua na fiscalização de impostos como IPTU e IPVA, que incidem sobre a propriedade de imóveis e veículos automotores (rodoviários, aeroviários e hidroviários), cujos recursos são utilizados para investir na infraestrutura urbana e rodoviária do estado e, por isso, são dois dos impostos mais importantes fiscalizados pela SEFAZ.
Como Consultar Nota Fiscal Eletrônica?
A SEFAZ AP realiza a consulta online de notas fiscais eletrônicas de forma rápida e simples, sem burocracias. Basta acessar o endereço: https://www.sefaz.ap.gov.br e, no menu lateral esquerdo, clicar em “Consultar NF-e”, tendo em mãos informações básicas sobre a nota, como o seu número e o CNPJ da empresa.
Como emitir Certidão Negativa de Débitos?
A certidão negativa de débitos pode ser consultada e emitida no próprio site da SEFAZ AP, sem a necessidade de ir até um posto de atendimento, sendo um serviço automático e gratuito. Basta acessar a home page da Secretaria da Fazenda, no link: https://www.sefaz.ap.gov.br, clicar em “Certidão Negativa de Débitos” > “Emitir”. Por ser um documento não assinado nem carimbado ou selado, cada certidão possui um número próprio de protocolo, que serve como identificação digital do documento e garante a sua validade. Com esse número, é possível validar certidões, indo à mesma aba “Certidão negativa de Débitos” > “Validar”.
Portal da Transparência
Além de gerir todos os recursos financeiros do Estado do Amapá, a Secretaria da Fazenda possui também um compromisso com a população de ser totalmente transparente em suas ações e, para tal, criou o portal da transparência, onde são divulgados todos os gastos públicos realizados pelo órgão. Esses relatórios podem ser acessados na página inicial da Sefaz AP > “Prestando Contas”.