A Secretaria da Fazenda do Amazonas, ou SEFAZ-AM é um dos mais importantes órgãos governamentais do estado pois, dentre suas inúmeras responsabilidades, cabe à mesma a arrecadação e gestão da receita pública do Amazonas, ou seja, do dinheiro pertencente ao estado. Por essa razão, dentre as principais ações da SEFAZ, as ações fiscais são as mais recorrentes, agindo, não somente na regulamentação e arrecadação de impostos, mas também no correto gerenciamento desses valores e à proteção fiscal ao contribuinte.
Dentre os impostos sob a responsabilidade da SEFAZ AM, o IPVA é um dos mais importantes pois, além de ser um tributo de ampla arrecadação, sua gestão contribui para a manutenção de toda a infraestrutura urbana do município e do estado, além das rodovias, ferrovias, hidrovias, etc., possibilitando a melhoria dos serviços de transporte locais.
IPVA
IPVA é o Imposto Sobre propriedade de Veículos Automotores, sendo um dos principais no país e também arrecadado no Estado do Amazonas. Este é um importo de ordem estadual que incide em um valor correspondente de 1% a 6% o valor total do veículo declarado na tabela FIPE.
Muitas pessoas pensam que o IPVA é um imposto destinado apenas à propriedade de veículos rodoviários, como carros, caminhões, motocicletas e ônibus, porém, ele, na verdade, é destinado a todos os veículos automotores, o que é de grande importância no estado, pois conta também com embarcações, como lanchas, iates e jet skis. Esse é um dos impostos de maior importância e, por isso, os contribuintes devem sempre se manter atentos para ter a documentação de seus veículos em dia e não correr riscos de sofrer sanções fiscais decorrentes da inadimplência.
IPVA SEFAZ AM
Como um imposto Estadual, a arrecadação do IPVA é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Amazonas, que atua na correção anual das taxas, na divulgação e emissão das guias de pagamento. Cada taxa é determinada de acordo com o valor padrão do veículo declarado em tabela FIPE e anualmente é divulgada no portal da SEFAZ AM.
Em relação ao IPVA, no portal da Secretaria da Fazenda AM, é possível também fazer outras solicitações, como acessar as tabelas de vencimentos e descontos com os prazos organizados de acordo ao final da placa dos veículos, o requerimento de bom condutor, a consulta de processos relativos ao imposto ou regularização do veículo e também o pré-cadastro de novos veículos.
Como consultar o IPVA?
A guia de pagamento do IPVA é emitida pela própria internet e pode ser paga nas seguintes agências bancárias: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itau, Bradesco e Loterias. Para recolher a guia de pagamento ou consultar a situação do IPVA de um veículo, basta acessar o link: https://online.sefaz.am.gov.br/ipva/ipva.asp tendo em mãos o número RENAVAN do veículo a ser pesquisado.
Manter o veículo com o IPVA regularizado é de suma importância pois o atraso do imposto, além de retirar todos os descontos e benefícios, pode acarretar multas e até mesmo a apreensão do automóvel em blitz. Da mesma forma, a arrecadação desse imposto é essencial para a manutenção da infraestrutura urbana e de rodovias do estado do Amazonas e das cidades onde os veículos são registrados.