A procuração de plenos poderes é um instrumento formal e muito importante para conferir poderes de uma pessoa a outra. A sua funcionalidade vai além dessa conferência de poderes, possibilitando que uma pessoa possa tomar decisões, assinar documentos, entre outras atividades, em nome de outro.
Este tipo de documento legal possui diversas finalidades e características peculiares. Por isso, nós abordaremos os pontos mais importantes sobre a procuração de plenos poderes, começando por uma definição específica do que é esse instrumento formal. Confira a seguir tudo que você precisa saber sobre procuração de plenos poderes:
O que é procuração de plenos poderes?
Como já mencionamos, a procuração de plenos poderes é um documento formal e legal que estabelece os poderes conferidos de uma pessoa a outra. Esse tipo de transmissão de poder é chamado de outorga. No caso de quem recebe os poderes, a pessoa é chamada de outorgada, e quem confere os poderes é chamado de outorgante. Esses dois termos são comumente utilizados dentro de uma procuração de plenos poderes para denominar quem transmite e quem recebe os poderes.
Essa conferência de poderes se aplica a diversas questões que devem ser estabelecidas na própria procuração. Por exemplo, uma pessoa pode transmitir poderes para outra pessoa poder assinar contratos em seu nome, tomar decisões, assinar documentos, entre outros poderes. Todos esses atos se caracterizam como poderes conferidos de um outorgante para um outorgado.
Além dessas questões mais simples, a procuração de plenos poderes também pode ser aplicada para praticar atos comerciais, representar órgãos públicos e até mesmo realizar casamentos. Por exemplo, quando uma pessoa é menor de idade e deseja se casar, os pais ou responsáveis fazem um tipo de procuração de plenos poderes, que nesse caso é chamada de Procuração de Emancipação. Modelos prontos no site: https://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Frankfurt/pt-br/file/ModelosGeraisProcura%C3%A7%C3%B5esP%C3%BAblicas.pdf
Mais do que autorizar poderes para uma pessoa, a procuração de plenos poderes serve como instrumento legal para representar alguém que não pôde estar presente em determinado evento. Vamos dar como exemplo a situação de alguém que está acamado por motivos de saúde, mas que precisa manter sua rotina administrativa ou financeira. Nesse caso, a procuração de plenos poderes pode ser conferida a um parente próximo para que ele possa realizar atividades importantes em nome da pessoa que está acamada.
Essa é uma das situações que mais utilizam a procuração de plenos poderes. Em se tratando de pessoas idosas, ter um representante legal é algo muito importante em determinadas situações.
Quais são os tipos de procuração de plenos poderes?
A procuração de plenos poderes é dividida em diversas modalidades que confere poderes de forma específica a cada uma delas. Por exemplo, nas situações que citamos a procuração pode ser por instrumento particular ou bancário. Mas essas não são as únicas formas de procuração que existem. Há ainda a procuração de plenos poderes por instrumento público, para advogado, perante ao DETRAN, para pessoas físicas ou jurídicas, entre outras modalidades. A seguir falaremos um pouco sobre as principais procurações de plenos poderes:
Procuração por instrumento particular
Esse tipo de procuração é a mais simples dentre as que existem, pois não precisam ser feitas dentro de um cartório. Ou seja, qualquer pessoa pode fazer uma procuração de instrumento particular, desde que algumas regras sejam seguidas. Nesse caso, por meio de uma assinatura e alguns termos específicos, uma pessoa confere poderes a outra.
Em relação a legalidade do documento, o outorgante precisa ter firma reconhecida por tabelião. Em vista de que esse documento pode ser feito à mão, a sua complexidade é muito menor que muitos documentos legais. Por ser um tipo de documento unilateral, o outorgado nem mesmo precisa assinar o documento ou reconhecer firma para que o documento seja legal.
O documento escrito à mão deve conter todos os poderes que serão conferidos ao outorgado. Além disso, é necessário especificar o objetivo e a extensão desses poderes. Ao final do documento, é necessário informar o local onde esses poderes foram conferidos, a data para que esses poderes possam ser usufruídos, e todas as informações do outorgante e do outorgado. Essas informações são: RG, CPF, naturalidade, estado civil, endereço e profissão.
Procuração por instrumento público
Já a procuração por instrumento público exige a formalidade de ser escrita dentro de um cartório através dos tabeliães no livro de notas. Essa escritura será válida publicamente, e será utilizada para a obtenção de uma certidão. Esse tipo de procuração é mais utilizada para vendas de imóveis, realização de casamento, dentre outras modalidades de poderes que devem ser conferidos.
Por ser mais formal, essa procuração tem como principal objetivo evitar fraudes na realização de determinadas ações. Sendo assim, o caráter dela se torna público e acessível a qualquer pessoa. Mas para que esse documento realmente seja legal, é preciso uma série de processos até a obtenção do Sinal Público, que é um tipo de autenticação feita por um tabelião.
Procuração para advogado
A situação que mais utiliza a procuração de plenos poderes é quando uma pessoa contrata um advogado para realizar determinadas ações jurídicas. O simples fato do advogado representar seu cliente em determinadas situações, já caracteriza uma procuração de plenos poderes. Nesse caso, a procuração estabelece decisões jurídicas em nome da pessoa outorgante.
Procuração bancária
A procuração de caráter bancário é aquela que se enquadra em situações onde uma pessoa precisa de um representante legal para cuidar de suas atividades financeiras. Lembrando o exemplo que já citamos, esse tipo de procuração se enquadra principalmente quando o outorgante está incapacitado ou mesmo não quer cuidar de suas questões financeiras. Dessa forma ele confere o poder de sua conta bancária para um ente querido.
Procuração perante o DETRAN
Esse tipo de procuração estabelece dados do veículo como placa, chassi e marca, para detalhar quais são os poderes de um outorgado. Além disso, nesse documento o outorgante pode indicar as exigências estabelecidas para o outorgado perante o DETRAN.
A procuração perante o DETRAN, assim como a procuração bancária, devem ser feitas de forma pública para que a sua autenticidade seja comprovada em qualquer Estado do país. Para isso é necessário seguir todas as regras das procurações por instrumento público para que o documento seja válido e legal.