Quase todos conhecem o termo “alvará de soltura” e sabem que ele significa que o juiz autorizou que alguém deixasse a cadeia. Também existe o “alvará de funcionamento”, ou seja, uma autorização por parte de um juiz para que determinado negócio funcione. Esses são apenas exemplos do que é um alvará judicial. Esse documento significa … Ler mais
O recurso inominado é um tipo de reivindicação que o réu pode fazer quando é julgado. Uma vez que o juiz proferiu a sentença, é comum que a defesa não concorde, achando que a pena está alta demais ou mesmo que algum aspecto que podia inocentar o indivíduo não foi totalmente considerado. Nessas circunstâncias, é … Ler mais
Quando uma pessoa não consegue pagar no momento em questão usando dinheiro, ela pode utilizar uma nota promissória. É claro que essa nota não serve como um pagamento em si, mas é como uma garantia ao credor de que aquele débito será pago. A razão para que esse documento seja uma segurança é o seu … Ler mais
Não é incomum que os empregados tenham algum tipo de reclamação a respeito dos seus empregadores. No entanto, quando elas são sérias, como o desrespeito à vida pessoal ou o pagamento não é realizado corretamente, é possível fazer uma ação trabalhista que começa em uma reclamação judicial, chamada também de reclamatória. Na maior parte das … Ler mais
Quando uma pessoa tem débito com uma instituição, o seu nome começa a fazer parte do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e é a própria empresa credora que solicita isso. Entretanto, quando se faz o pagamento, ela precisa falar de novo com o SPC e solicitar que a pessoa seja excluída desse cadastro e, … Ler mais
É possível que os advogados de qualquer parte precisem que o processo tenha trechos mais bem explicados e até o próprio parecer judicial. Para essas explicações, solicitam-se os embargos de declaração, que podem ser vistos no Direito com o termo “embargos declaratórios”. Alguns especialistas na área de Advocacia dizem que esse momento do processo pode … Ler mais