A tributação das pessoas jurídicas é organizada pela Receita Federal por meio de registros e as próprias empresas também têm a sua responsabilidade por ele: elas precisam reportar para o órgão as suas transações e usar códigos. É com o Documento de Arrecadação de Receita Federal (DARF) que elas fazem essas coisas: essa documentação vai … Ler mais
As doações de imóveis costumam ser referentes a espaços residenciais: muitos pais e outros parentes decidem que determinada casa ou apartamento será de outro indivíduo que está precisando. A doação de imóveis comerciais também é possível, como as salas nas quais são feitos escritórios ou consultórios. O processo de doar alguma construção é completamente legal, … Ler mais
As transações financeiras não têm de ser reportadas à Receita Federal apenas quando se tratam de ganhos, mas também quando são coisas pagas. Afinal, sempre existem impostos nesse tipo de pagamento e as companhias podem até conseguir, depois, alguma restituição. No caso de quem recebe o pagamento, a declaração para a Receita é ainda mais … Ler mais
Quando um advogado está representando alguém, ele precisa ter toda a autonomia para falar em nome de quem está defendendo. Apesar de isso parecer muito claro, a Justiça precisa que isso seja textualmente determinado e é por isso que existe a procuração Ad Judicia. Esse tipo de procuração passa para o advogado o direito de … Ler mais
A convivência marital é sinônimo de um documento que os brasileiros já conhecem: o de união estável. Essa é a condição em que um casal tem um compromisso, ainda que não residam juntos: é importante que ambos tenham a vontade de constituir família com o outro e que não seja apenas um relacionamento leviano. A … Ler mais
As empresas de quaisquer setores podem recorrer às bolsas de valores para que o seu capital seja multiplicado, desde que a Receita Federal seja comunicada sobre todos os seus ganhos. Na verdade, esse órgão precisa saber de cada um dos rendimentos e mesmo dos gastos que as empresas têm: é dessa maneira que ele realiza … Ler mais