As empresas de pequeno porte e também as microempresas tem uma declaração de rendimentos específica para ser prestada a cada ano, sendo conhecida como Simei. Para que ela seja calculada, a Receita Federal toma por base a sua renda bruta acumulada e a sua declaração é completamente pelo site desse órgão. É recomendado que os … Ler mais
Declarar a renda é uma exigência que muitas instituições fazem e não somente as de compras. Porém, a declaração de renda costuma estar associada à declaração de atividade profissional, uma vez que as duas coisas são coligadas. O dilema começa quando o indivíduo é autônomo: não possuindo o contracheque para mostrar, fica um pouco difícil … Ler mais
Todos os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam declarar quanto ganharam no ano e eles têm de utilizar a Declaração MEI para fazer isso. Esse documento é quase o mesmo que as outras empresas fazem, sendo obrigatória e conhecida também como DASN-SIMEI. Deve-se reforçar que o fato de o microempreendedor individual desejar sair do programa MEI ou … Ler mais
Dentre os diferentes impostos que são exigidos das pessoas jurídicas está a contribuição previdenciária, que é indispensável para que a seguridade tenha condições de repassar aos trabalhadores todas as suas aposentadorias e outros direitos. Contudo, para que a Receita Federal constate que essa contribuição previdenciária foi feita, é preciso o seu registro. Todas as atividades … Ler mais
Para que uma ação judicial possa ser iniciada, é necessário que alguma das partes vá à Justiça para denunciar e, assim, pedir que o juiz avalie. Esse primeiro documento que o queixante apresenta é chamado de petição inicial, apesar de possuir diversas outras nomenclaturas. É quem está processando que tem assessorado pelo advogado, de apresentar … Ler mais
Os condutores que são multados, muitas vezes, acreditam que a punição não foi correta e é nessa circunstância que eles podem fazer o recurso de multa. Esse documento tem a utilidade de contestar tanto o preço quanto a inclusão dos pontos na CNH e é muito comum ser utilizado pelos que já estão próximos ao … Ler mais