Para que uma ação judicial possa ser iniciada, é necessário que alguma das partes vá à Justiça para denunciar e, assim, pedir que o juiz avalie. Esse primeiro documento que o queixante apresenta é chamado de petição inicial, apesar de possuir diversas outras nomenclaturas.
É quem está processando que tem assessorado pelo advogado, de apresentar essa petição, apesar de os que são incapazes de responder terem a possibilidade de o seu tutor legal assumir esse procedimento. Quando a pessoa tem capacidade intelectual de responder, mas não o pode porque é menor de idade, também é o tutor quem fará a petição inicial. Isso ocorre quando se processa outrem por causa de bullying escolar, por exemplo.
É bom salientar que, sem um advogado, é mais difícil de uma petição inicial ficar da forma que a Justiça espera e que o juiz aceita. Eventualmente, um conjunto de pessoas pode apresentar a petição representando algum indivíduo, como quando um profissional precisa processar a sua empregadora e o sindicato da categoria fica com a sua defesa.
O que se tem de incluir na petição inicial?
A primeira parte desse documento precisa saudar o juiz e depois apresentar o nome do queixante com a sua nacionalidade e também o e-mail, além de documento pessoal e algumas outras informações pessoais.
Quando a queixa é começada, o advogado precisa citar em qual artigo ela pode ser encaixada: afinal, a Lei deve dizer que a ação X é criminosa para que se justifique um processo. Também se tem de mencionar a que o queixante acredita ter direito, como o caso de uma indenização, por exemplo.
No caso de o cidadão não ter condições de pagar as custas, é na petição inicial que se solicita a Justiça Gratuita, ou seja, que o processo seja de graça. Para justificar isso, o queixante vai mencionar qual é a sua renda e que, no caso de ele pagar essas custas, pode não conseguir prover o sustento familiar.
Para que a denúncia seja crível e o juiz realmente creia que se pode abrir um processo, é importante que a petição inicial mencione que o queixante possui as devidas provas a respeito do que ele está alegando. Sendo assim, é mais possível que o juiz comece um processo para que possa acessá-las.
Petição inicial sempre será acolhida pelo juiz?
Todos os magistrados que recebem uma petição inicial têm a obrigação de avalia-la. Contudo, nem sempre esse documento acaba virando um processo: vai depender se o juiz vai dar o seu deferimento. Alguns motivos para que o magistrado não dê prosseguimento são quando o queixante é considerado ilegítimo ou quando a narração da causa do processo não tiver clareza.
Como a petição inicial é formatada?
Os advogados têm de seguir a disposição gráfica exata de cada item da petição, lembrando de que a sua formatação colaborará com a credibilidade da peça judiciária. Por isso, o Times New Roman deve ser escolhido, com a caixa alta quando se tratar do nome do queixante.