Enquanto um processo judicial está em andamento, é comum que uma das partes não aceite o que a outra declarou e é nesse momento que ela pode usar a impugnação à contestação. Essa ação servirá para que a outra parte tenha de reestruturar o que apresentou, desde que o juiz conceda isso.
A contestação pode ajudar quando a defesa, por exemplo, acredita que aquilo que a promotoria apresentou não é real e pode prejudicar o cliente. Além disso, o tempo que a promotoria utilizará para a reestruturação poderá ser aproveitado pela defesa para as suas próprias ações serem organizadas.
Quando uma das partes dá ao juiz essa impugnação, o magistrado analisará quais são os argumentos que foram inseridos para deferir. Se ocorrer o deferimento, a outra parte precisará modificar o que for determinado e, caso o juiz não defira, o processo tem andamento.
Quando se faz a impugnação à contestação significa que um processo diferente começará?
O processo não é mudado por causa desse tipo de contestação: na verdade, essa manobra é igual a outra bem comum, chamada embargos de declaração. Nas duas situações, pede-se que a outra parte, ou até que o juiz, corrija algo ou retrate-se, mas sem que a natureza intrínseca do processo seja mudada.
Dentro dos termos do Direito, ela é chamada de incidente processual. Existem variados artigos da Constituição que respaldam a impugnação, mas deve-se lembrar que a parte que foi contestada pode usar o que é chamado de recurso de agravo.
O que os advogados têm de pôr na impugnação de contestação?
O juiz vai identificar aquele processo por meio da sua numeração e o advogado tem de lembrar de coloca-la logo na primeira linha. Depois, o nome do cliente que pede essa manobra é escrito, destacando-se que ela deseja a impugnação à contestação (esse termo deverá ser posto em negrito).
A seção seguinte é para que o advogado explique porque a pessoa está pedindo isso, lembrando-se de que não são suficientes as razões pessoais: o magistrado somente considerará a solicitação caso exista base na Constituição. Para que os motivos da parte solicitante fiquem ainda mais explicados, é interessante que o advogado os coloque em tópicos.
Depois do detalhamento do porque a parte está pedindo a impugnação à contestação, deve-se requisitar deferimento por parte do magistrado e é preciso que o registro da OAB daquele advogado seja colocado.
Quando o magistrado recusa a impugnação à contestação?
Colocar os artigos corretos com a finalidade de embasar a impugnação é muito importante, apesar de não garantir que o magistrado aceitará. No caso de ele não concordar com a necessidade de retratação, o que ocorre é que o processo passa para as ações seguintes.
Como os advogados precisam formatar a impugnação à contestação?
A norma padrão é um dos pontos mais necessários para esse documento ser aceito: caso ele esteja com a legislação citada coerentemente, mas mal estruturado, a chance de o magistrado recusar é alta. Adiciona-se que essa impugnação precisa estar sem rasura.