As pessoas costumam ver cartas de cobrança, mas algumas não sabem de que existe um tipo de documento dessa natureza que vai para a Vara Cível para que seja registrada a cobrança. Esse tipo de documento serve para que o juiz da vara em questão fique ciente de que existe um quadro de inadimplência e é mais comum quando se trata de empresas ou de grandes montantes. Nesse caso, é comum que quem está denunciando também queira fazer algum processo.
Uma das situações nas quais esse tipo de ação de cobrança é feito é quando uma companhia é contratada para fornecer certo material e não recebe. Suponha-se que era uma empresa de cadeiras: foi realizada a encomenda, ela foi entregue, mas quem encomendou não realizou o pagamento.
Quais são as consequências da ação de cobrança?
Quando uma empresa está denunciada em uma ação de cobrança, ela é notificada e, no caso de não haver um parcelamento ou mesmo o depósito, pode-se ter bens dessa companhia confiscados. Dependendo de quanto é o valor da cobrança e dos possíveis juros, além do porte da empresa que deve, é possível ainda que ela ateste que não consegue pagar e que, por isso, abra falência.
O que se coloca na ação de cobrança?
É necessário que um advogado crie essa ação de cobrança e, logo no começo, deve estar discriminada qual é a Vara Cível. Quem está denunciando precisa identificar-se e dizer que tipo de companhia é, além der onde fica a sua sede e de qual é o seu CNPJ. É preciso colocar que a ação de cobrança que é solicitada tem por base a legislação: o advogado vai mencionar qual é o artigo referente aquele tipo de dívida específica.
Quando se escreve que se está solicitando a ação de cobrança, é a hora de citar quem está sendo cobrado: a empresa também precisará da sua identificação: coloca-se a sua sede e também sua inscrição do CNPJ, valendo a pena incluir até mesmo o telefone.
Depois, haverá um tópico chamado “Dos Fatos”, que é onde o advogado explicará o motivo da ação de cobrança. É importante que se mencione que tipo de material ou de serviço foi contratado e o que ocorreu depois, até a situação na qual a contratante deixou de pagar. Caso houvesse um contrato e o que ocorreu foi que uma das cláusulas não foi respeitada, precisa-se citar que cláusula é (se ela for curta, até pode ser reproduzida).
O tópico seguinte será chamado de “Do Direito”, que é onde o advogado vai reforçar, baseando-se na Legislação, que aquela empresa está no seu direito quando solicita a ação de cobrança. O advogado pode citar que deseja uma audiência de conciliação e é necessário deixar claro a quantidade que tem de ser recebida: isso é posto no tópico “Pedido”. Ao final, insere-se que a causa é do valor X e solicita-se que o juiz dê deferimento. Coloca-se o nome do advogado, sempre com sua inscrição OAB.