Por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode-se ter uma informação que as companhias de crédito prestigiam muito: a da inadimplência. Todas as empresas que são do segmento de crédito ou que vendem coisas têm algum sistema para localizarem esse CPF por meio do nome e é com isso que eles autorizam, por exemplo, os empréstimos ou a realização de crediários.
Essa consulta é uma coisa completamente legalizada e as companhias de proteção ao crédito são as que demonstram quando o cidadão tem dívidas. A maioria das consultas que as empresas fazem tem como base o Serviço de Proteção ao Crédito, que é o SPC. Ressalva-se que as lojas em si não têm um sistema desses e que elas precisam sempre usar os registros dessas companhias especializadas.
Qualquer empreendedor pode acessar o CPF pelo nome?
O tamanho que os empreendimentos têm não é relevante para que se faça essa localização de documentos: na realidade, o que é fundamental é que exista um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) feito. Se existir um registro desse tipo, o indivíduo poderá buscar essa possível dívida.
Para que as empresas entendam como é que elas vão visualizar as pendências que o documento tem, precisam buscar o Serasa, comunicar a elas o seu CNPJ e pedir que seja disponibilizado a elas esse tipo de registro. Afinal, existe o sigilo e o Serasa não poderia liberar para qualquer um os dados financeiros de nenhum cidadão.
- Como Consultar CPF
- Consultar CPF pelo Nome
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As companhias que fazem essa consulta podem guardar qualquer dado?
É proibido que as companhias que consultam os documentos fiquem com aquilo que eles consultaram. Os dados são apenas da empresa de crédito e do seu banco de dados, sendo importante que as lojas que estão consultando, ou os bancos, não criem um cadastro próprio dessa maneira.
As instituições podem ter os seus registros, mas que sejam referentes às dívidas que o cidadão tenha com elas. Por exemplo: um banco que tem um correntista inadimplente vai ter esse registro e, posteriormente, passá-lo à proteção de crédito para que a restrição seja feita. Existem credoras que fazem a chamada aquisição de dívidas: ela “compra” de uma instituição os registros de inadimplência para que possa fazer as cobranças. Com isso, elas também consultam por intermédio do nome, embora também tenham o CPF.
Os cidadãos podem pedir que o seu CPF seja retirado dessas consultas?
Infelizmente, nenhum brasileiro poderá requisitar que o seu documento deixe de ser visto quando essas pesquisas ocorrem porque as empresas necessitam proteger-se. É autorizado que essas companhias não vendam à prazo ou que não proporcionem empréstimos caso o indivíduo seja inadimplente e, para informar-se, elas precisam desses registros de restrições.
Contudo, há formas de os cidadãos fazerem com que a sua dívida seja excluída: além de quitá-la, eles podem estabelecer algum tipo de acordo. Com ele, o indivíduo não paga integralmente, mas faz parcelas, existindo acordos que são de mais de 5 anos; todos eles retiram o CPF de qualquer registro referente às restrições.