JUCEP PB

A Junta Comercial do Estado da Paraíba (JUCEP) é uma das instituições governamentais que participam da regulamentação cadastral de todas as empresas. Ela é um órgão público, no qual o registro das corporações é requerido e que funciona como uma espécie de biblioteca: quando alguma empresa quer que o seu acervo seja reproduzido por quaisquer transações que estejam fazendo, basta que peçam uma das certidões.

O primeiro registro que essas empresas têm é quando elas são abertas: para que o funcionamento delas seja autorizado, elas devem encaminhar a essa junta paraibana os seus registros, o seu CNPJ, quem são os seus sócios, qual será o seu ramo e tudo mais. Outros registros acontecerão quando qualquer um desses dados for mudado.

Quem pode requerer que a empresa seja colocada na JUCEP?

Os empresários não precisam contratar ninguém específico para pedir que elas sejam integradas à junta da Paraíba: é só elas procurarem esse órgão com todas as suas informações. Porém, as empresas maiores podem deixar esse registro com os contadores, além de contratar escritórios externos para cuidar dessas documentações.

Quando as companhias pedem que a junta faça a sua incorporação, costuma ser rápido para que as suas certidões possam ser solicitadas. Porém, o próprio sistema dará ao empreendedor uma perspectiva de quando já estará na JUCEP. Caso, nesse prazo, ainda não se possa usar as certidões, é indicado que algum representante passe pessoalmente na sede para requerer informações.

Prazos mercantis

Além de serem registradas, as empresas são auxiliadas por essa junta com relação aos prazos para os diferentes atos mercantis. Para as decisões de quaisquer recursos, por exemplo, há até 80 dias, enquanto são 10 dias caso seja uma ação de sociedade anônima. Deve-se mencionar que até os artigos legais nos quais esses documentos enquadram-se estão mostrados e podem ser lidos por cada um dos empresários.

Pedindo a certidão

As companhias da Paraíba podem pedir a sua certidão simplificada a partir da Rede Sim, que é uma instituição do Estado. Para usar essa certidão, é necessário que se precise apenas de dados muito gerais e nada de mais profundo, já que o que esse documento traz é simplesmente o CNPJ e algumas informações superficiais. http://jucep.pb.gov.br/

A Rede Sim é acessada em http://www.redesim.pb.gov.br/, com um formulário no qual as companhias identificam-se para requisitar essa consulta de situação cadastral. É dado um protocolo para cada uma das certidões que são requeridas e os empresários podem usá-las para ver quanto ainda falta para que a certidão seja feita.

As empresas podem pedir outras certidões?

As juntas comerciais costumam fornecer mais dois tipos de consulta de situação cadastral, que são a certidão específica e também a de inteiro teor. Contudo, elas não são citadas na página da junta paraibana e pode ser porque ela não está realizando essas emissões. Para os empreendedores que necessitam dessas duas certidões, as informações podem ser pedidas na Rede Sim ou mesmo na sede da JUCEP, ligando-se para (83) 3218-6139, mas apenas entre as 9h e às 16h30.