A inscrição estadual é um documento bem próximo ao CNPJ (Certidão Nacional de Pessoa Jurídica), que também pode ser chamada de inscrição municipal, em alguns casos. Esse registro é um número liberado pela Secretaria da Fazenda na Bahia, assim como em todos os Estados. A numeração é cadastrada no ICMS (imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) de cada empresa.
Basicamente é um registro formação do negócio junto a Receita de cada Estado. Por ser atrelado ao imposto, essa inscrição tem relação com a comercialização de produtos ou prestação de serviços. Para que possam pagar o ICMS, a empresa precisará ter a inscrição estadual. É através desse cadastro que os empresários conseguem calcular quanto pagam de imposto, que deve ser aplicado em cada venda ou serviço prestado que efetuar em seu negócio.
Toda empresa precisa?
Esse registro é necessário para alguns setores, onde é obrigatória a realização do cadastro. Isso vale a empresas categorizadas como comércio, prestadoras de serviço de comunicação e energia,
transportes e indústria, sendo um documento obrigatório para o funcionamento do negócio.
Para os demais setores e prestadoras de serviço, a inscrição é isenta. Mesmo assim, elas não deixam de contribuir com os impostos, visto que é necessário para o ISS (Imposto Sobre Serviço).
Alguns exemplos como os bancos e hospitais, são empresas isentas da inscrição estadual, isso em qualquer localidade no país. Mas, se empresa for uma prestadora de serviço e ainda vender algum tipo de produto, por exemplo, ela precisa pagar a ambos os impostos (ICMS e ISS) então o registro será necessário.
Em alguns Estados ainda é necessário que o empresário apresente a inscrição estadual para obter o alvará de funcionamento, documento obrigatório para qualquer estabelecimento comercial ou não.
Como fazer a inscrição estadual
O processo de inscrição é o mesmo na maioria dos Estados, visto que é possível emitir o documento pela internet. Para os baianos, como mencionado, podem fazer a inscrição também na Secretaria de Estado da Fazenda, onde este deve ser emitido pessoalmente no órgão. Consulta: http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/cadastro/cadastroBa/consultaBa.asp
Por haver algumas variações de onde a empresa ficará situada, por exemplo, é ideal que o indivíduo procure pela Secretaria previamente, para que receba orientações sobre todo o processo.
Com o número do CNPJ da empresa, é possível fazer a solicitação.
Para ter maior conhecimento sobre o processo, o cidadão pode acessar ao site da Secretaria da Fazenda (http://www.sefaz.ba.gov.br/). Lá ele encontrará todas as informações para realizar o cadastro, tanto de forma online como também pessoalmente no órgão.
Vou precisar de um contador?
O papel do contador é auxiliar as empresas para diversos assuntos. Em relação ao imposto, ele pode ajudar na identificação das alíquotas do ICMS e ainda dar suporte para o processo de cadastro da inscrição estadual.
Por ser um procedimento simples, muitas vezes esse profissional é descartado, visto que é um serviço pago.
Se a empresa julgar necessário, ela pode utilizar o serviço de um contador para esse e outros serviços, mas no geral, a esse procedimento, não é tão indicado.