O Brasil possui diversas maneiras de receber a arrecadação fiscal e elas costumam ser adaptadas ao tamanho que a empresa em questão tem. No caso de ela ser pequena ou de estar na categoria microempresa, ela pode adotar o Simples Nacional e a vantagem é que existem alíquotas diferenciadas.
Da mesma forma que o resto das empresas, as que integram o Simples Nacional também são obrigadas a realizar declarações anuais e a Receita Federal tem determinados prazos, como se vê no imposto de renda. No caso desse tipo de documento, a nomenclatura para identifica-lo é DASN/MEI e é a página do órgão supracitado que disponibiliza as condições para a declaração.
O que é considerado na Declaração do Simples Nacional?
Os empresários que a fazem precisam ter como norte a sua renda, lembrando que aquela usada no cálculo é a chamada de Receita Bruta Acumulada. Será preciso que se observe quais foram as arrecadações no ano antes e o sistema da Receita Federal costuma aplicar sozinho as alíquotas. É bom afirmar que o ramo de trabalho não tem relevância, ou seja, não importa que coisas aquele microempreendedor faz, esse documento é obrigatório. Declaração Anual do SIMEI
Quais são os empresários que têm de efetuar a Declaração do Simples Nacional?
As empresas de pequeno porte são algumas das que podem ser colocadas nesse regime de tributação, mas é requerido que sua receita fique dentre R$ 3.600.000,00 e a quantia de R$ 360.000,00 por cada ano. Já no caso das microempresas, o rendimento anual não pode ir além dos R$ 360.000,00. Considerando isso, as empresas para as quais é requisitada essa declaração são aquelas que estão nesse parâmetro e, claro, estão inscritas no sistema do Simples. Declaração MEI
Onde se faz a declaração?
Os empresários que tiverem de fazer o DASN/SIMEI usarão o http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atspo/dasnsimei.app/default.aspx, colocando o seu CNPJ e repetindo o captcha que estará ao lado. Os formulários que vierem depois vão solicitar algumas informações a respeito dos tributos e basta que o empresário os preencha.
Para as situações em que não se consegue usar o link da Receita Federal, pode-se procurar na página inicial onde estão localizados os postos presenciais. Se possível, o funcionário pode até orientar essa declaração ou ao menos fornecer a esse empreendedor algum prazo. Geralmente, a época para que o DASN/SIMEI seja feito é até maio.
Como impedir problemas referentes à Declaração do Simples Nacional?
Para que o empreendedor não se atrapalhe com relação aos rendimentos, é vital que, ao ano, ele tenha um sistema de registro. Com isso, ele não vai se esquecer de colocar qualquer valor que a sua empresa recebeu. Outra indicação é que, se o sistema da Receita Federal não funcionar, tente-se através de outro navegador antes de procurar o posto presencial.
Mais um meio para que os problemas com o DASN/SIMEI sejam impedidos é não aguardar até maio para fazê-lo. Realizar a declaração ao menos em abril já é uma forma de ter mais prazo para que qualquer problema, mesmo que com o sistema, seja solucionado.