Declaração de Amasia

A declaração de amasia, que também é chamada de carta de amásia, é quase o mesmo que um documento um pouco mais recente: a declaração de união estável. A questão é que o termo “amasia” já caiu um pouco em desuso na vida cotidiana, apesar de ainda ser reconhecido no Direito.

A declaração de amásia é para o casal que está junto e que precisa que a justiça os veja como pessoas ligadas. No geral, essa declaração tem um nível menor de formalidade que a união estável e, assim, não concede tantas vantagens, apesar de também ter de estar em um cartório.

Qual é a relação entre a declaração de amásia e os presídios?

Os indivíduos que estão presos não podem receber visita de qualquer um: o sistema prisional tem um registro de quais são as pessoas que têm relacionamento com aquele preso, como a família ou então o cônjuge, e só assim possibilita a visitação. A questão é que existem muitas pessoas que não são casadas, mas que convivem juntas ou têm um relacionamento fixo e, para serem admitidas no sistema carcerário, fazem a declaração de amásia.

As pessoas que possuem a carta de amásia podem receber os benefícios sociais?

Apesar de a carta de amásia e de a declaração de união estável serem bem semelhantes, é preciso que um advogado seja consultado a respeito do recebimento de benefícios financeiros. É possível que o órgão que tem de pagar aceite unicamente se o documento for a declaração de união estável tradicional.

Antes de solicitar um advogado, pode-se ir diretamente ao órgão e perguntar a respeito dos documentos que são permitidos. No caso de a certidão de amasia não ser, aí sim o cidadão deve recorrer à representação de um advogado.

Como se realiza a declaração de amasia?

Escreve-se primeiro “eu” e depois o nome da pessoa amasiada, com o seu documento de identidade e também o seu CPF, dizendo-se que se declara estar em uma relação com a outra parte, que também será explicitada junto aos seus documentos pessoais. É importante que se mencione em qual unidade correcional essa pessoa está presa e é indispensável que haja a assinatura de duas testemunhas, que inserirão o seu CPF e também o número da sua identidade.

Quem prepara essa declaração de amasia tem de recordar de, antes de as testemunhas assinarem, colocar a data, sempre com o mês escrito em vez de ser assinalado só por número, e o local.

O que acontece quando o relacionamento não existe mais?

No caso de os casais que estão declarados na amasia separarem-se, a pessoa que assinou aquela declaração precisará ir ao cartório e pedir que ela seja cancelada. Normalmente, não é necessário que o outro participante concorde, apesar de ser indicado que se trate com ele antes.

Sendo assim, a pessoa escreverá outra declaração onde dirá que não existe mais aquele laço com o indivíduo em questão, colocando duas testemunhas. Todos os documentos pessoais citados na amasia precisarão ser repetidos.