O setor público precisa fazer acompanhamento de cada uma das contribuições que vêm das empresas, pois é isso que faz com que ele tenha recursos para as suas necessidades. Para esse controle acontecer mesmo, há a Declaração de Arrecadação de Receita Fiscal (DARF), que é como uma declaração de imposto de renda.
Ela é obrigatória para qualquer corporação e até para os que usam o Simples Nacional. Os diferentes códigos referentes ao DARF apresentam à Receita Federal as modalidades de recolhimento. Tratando-se do 8301, por exemplo, fala-se do imposto PIS referente à folha de pagamento, ou seja, a base dele será os colaboradores.
Como fazer a emissão do DARF 8301?
A emissão é feita usando um programa da Receita Federal que é para cálculo de imposto e que é achado em http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-do-imposto-de-renda-de-pessoa-fisica/pagamento-das-quotas-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf/pagamento-das-quotas-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf.
Outro meio é a Declaração de Imposto de Renda e o motivo é que os impostos que estão incluídos no débito podem ser pagos através de uma segunda via. Aliás, a declaração também mostra quais são os códigos do DARF que não foram recolhidos.
Outra possibilidade para as empresas é preencher manualmente essa arrecadação, com a ressalva de que visualizar as orientações que ficam em PDF é muito importante. Cada uma dessas opções está no site da Receita Federal e são localizadas em “Orientações Tributárias”.
Diferentes formas do DARF 8301
Há duas versões para esse documento de arrecadação fiscal e os empreendedores precisam atentar para qual preencher. Um deles é o COMUM, que é indicado para todas as corporações que estão excluídas do Simples Nacional. Já para aquelas que são optantes, usa-se o DARF SIMPLES.
Na prática, os dois documentos vão apresentar à Receita Federal o recolhimento do PIS, mas eles possuem quotas diferentes e é uma obrigatoriedade que a companhia use o correto. Se o DARF utilizado não é o certo, é melhor contatar a Receita para indicações de como esse recolhimento poderá ser arrumado.
Salienta-se que qualquer empreendedor pode aprender a realizar a emissão: depois que algumas delas já foram feitas, o normal é que a pessoa fique mais segura. A dificuldade mais visível é a de encaixar a situação a algum código de arrecadação e, para isso, há alguns cursos específicos que são dados por instituições de Contabilidade ou em escolas que tenham cursos livres.
Se a empresa desejar que algum funcionário trate somente desse tipo de emissão, ela pode fornecer a ele um treinamento e o melhor profissional para ficar com a DARF é o contador.
DARF 8301 não recolhida: como é a punição?
Sempre que uma companhia não especifica à Receita o recolhimento do PIS, é possível que esse órgão veja como uma sonegação, lembrado que a multa referente a esse delito é e 20%. Outro possível problema para quem não faz a declaração de arrecadação é ser preso: toda sonegação é grave e o Ministério Público costuma denunciar. Para não estar dentre os punidos, os empreendedores têm de declarar o DARF com atenção e realizar as correções que foram cabíveis.