A Declaração de Arrecadação de Receitas Fiscais (DARF) funciona como um código para que a Receita sempre saiba quais foram os impostos foram recolhidos de determinada companhia e as suas circunstâncias. Além das grandes corporações serem obrigadas a preencher a DARF, isso ocorre também com algumas pessoas físicas.
Muitos dos contribuintes fazem o pagamento utilizando a Declaração de Imposto de Renda e o programa da Receita Federal tem uma das abas exatamente para que essa guia seja impressa. É preciso ir até a parte “Declaração” e depois escolher “com código de barras”. Destaca-se que a impressão só é autorizada quando o indivíduo vai pagar em uma só parcela ou quando se trata da primeira quota.
Diferentes tipos de DARF
O primeiro é chamado de COMUM, que corresponde a recolhimentos como o do PIS e outros impostos. Na realidade, a maior parte de todas as arrecadações que a Receita Federal consegue vem desse tipo de guia, que divide espaço com a SIMPLES. Esta é de emissão para as empresas que faziam parte do SIMPLES, mas muitas já não fazem a guia de recolhimento com ele. Dentre os impostos que esse documento incluía estão o ISS e também o IPI.
Mas o que significa o DARF 5952?
A Declaração de Arrecadação de Receitas Fiscais tem algumas classificações, como a 5952, que significa Retenção de impostos sobre pagamentos realizados por empresas com o direito privado. Isso quer dizer que a companhia fez algum pagamento e que quem recebeu precisa declarar o imposto referente. Alguns dos impostos que fazem parte desse código estão CSLL e também Cofins.
O 5952 pode ser associado a alguns serviços específicos, como a gestão de crédito ou então a locação de mão de obra, havendo ainda administração de contas e até serviços de limpeza. Vale dizer que a relação fiscal tem de ser entre duas empresas, ou seja, os contratados sempre têm de possuir CNPJ.
O que acontece se a empresa coloca o DARF errado?
Uma vez que os códigos para essa declaração de arrecadação são variados, a Receita não pune nenhum empreendedor que errá-los, desde que ele faça a retificação devida. A declaração de imposto sempre permite que se corrijam os campos e isso vai fazer com que a guia do DARF seja corrigida também.
Já para os empreendedores que não fazem a correção da declaração, os perigos são de ser multados e, talvez, de haver algum processo através do Ministério Público. Quando se tem de pagar X para a União por causa de impostos e paga-se menos, o caso é de sonegação: se a condenação ocorre, a porcentagem de multa é de 20%.
E se o pagamento do DARF 5952 passa do dia?
Os contribuintes que não pagaram podem ir até o Pagamento de Quotas (http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-do-imposto-de-renda-de-pessoa-fisica/pagamento-das-quotas-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf/pagamento-das-quotas-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf) e solicitar que a Receita Federal calcule; depois, imprime-se a guia para quitar o imposto.
Utilizando o extrato do IR também se localizam os DARFs considerados pendentes e pode-se pagá-los. Pode-se fazer a guia manualmente e o http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/darf-impressao-para-preenchimento-manual-1/darf-impressao-para-preenchimento-manual orienta.