A Receita Federal nunca deixa de conferir se as empresas estão fazendo a contribuição fiscal da forma como deveriam e é exatamente por essa conferência que aquelas que sonegam são descobertas. Um documento referente aos impostos é o Documento de Arrecadação de Receitas Fiscais (DARF), que é uma declaração que a empresa precisa fazer com regularidade.
Para que a companhia especifique de onde vem a sua contribuição fiscal, ela precisa colocar um código específico que vai mostrar para a Receita Federal de onde os ganhos vieram. Destaca-se que o DARF é tão necessário que a Receita Federal pode utilizá-lo como uma prova quando a empresa tem denúncia sobre sonegação.
O que significa o DARF 2089?
Para que a companhia use esse código, ela tem de se referir ao lucro presumido, ou seja, àquilo que ela vai ter de pagar à Receita Federal por causa do imposto CSLL. Ele é referente a todo tipo de pessoa jurídica e aqueles que não conseguirem fazer o DARF 2089 têm de solicitar a ajuda de algum escritório de Contabilidade: aliás, o melhor é que as empresas que adquiram condições financeiras tenham o seu próprio contador.
Deve-se destacar que esse imposto presumido vai precisar ser repassado no caso de qualquer um dos DARFs, já que existem dois: um é chamado de SIMPLES e ele tem essa denominação porque diz respeito às empresas que estão no Simples Nacional; o outro é chamado de COMUM porque diz respeito à totalidade das outras companhias.
E se a empresa não fez o DARF 2089? Como ela procede?
Como qualquer outro documento, a companhia que está com essa declaração atrasada precisa providenciá-la. Para isso, ela deverá buscar a página da Receita Federal e ir ao seu extrato: lá serão especificadas as possíveis contribuições que estejam em falta para que os empreendedores consigam quitar.
Existem empresas que preferem baixar o documento e fazer o seu preenchimento e a página da Receita facilita isso disponibilizando algumas orientações. Há ainda mais um jeito de as empresas conseguirem fazer o DARF 2089, que é por intermédio do programa exclusivo para cálculo.
As três opções para a declaração atrasada são achadas na guia Orientações e, depois, na parte “Tributária”: http://idg.receita.fazenda.gov.br/. Se o download de algum manual ou de algum formulário estiver indisponível, é possível pedir pessoalmente à Receita Federal a devida orientação. Para isso, é só pesquisar onde fica a unidade municipal.
E se o DARF 2089 não é feito?
Como dito, o Documento de Arrecadação de Receitas Fiscais com essa numeração diz respeito a um imposto importante e a companhia que não o recolhe está sonegando. Quando ocorre a sonegação fiscal, o empresário pode ser denunciado e, em decorrência disso, ser preso. Além disso, a sonegação por DARF traz multa de 20%.
Quando ocorre erro nesse documento fiscal, também é preciso que os empreendedores tenham pressa: se ele não tiver a correção necessária, a denúncia de sonegação também pode ser realizada. Para corrigir, tem-se de ir ao e-Cad (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/5) com o acesso.
“Para que a companhia use esse código, ela tem de se referir ao lucro presumido, ou seja, àquilo que ela vai ter de pagar à Receita Federal por causa do imposto CSLL. Ele é referente a todo tipo de pessoa jurídica e aqueles que não conseguirem fazer o DARF 2089 têm de solicitar a ajuda de algum escritório de Contabilidade: aliás, o melhor é que as empresas que adquiram condições financeiras tenham o seu próprio contador.”
2089 se trata de CSLL?