DARF 1734

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é um dos sistemas do Governo para que as declarações de imposto das pessoas jurídicas sejam fiscalizadas. Na verdade, esse DARF tem diversos códigos que servem para especificar a natureza da relação entre duas companhias: ocorreu uma venda entre elas, por exemplo? Ou foi a prestação de um serviço?

É importante para a Secretaria da Fazenda conhecer essas transações porque é por elas que ela vai se certificar de que os impostos não estão sendo sonegados. Importa destacar que as empresas que estão abrindo o seu CNPJ também devem ter atenção, pois o documento de arrecadação já é exigido delas nessa fase.

A que corresponde o DARF 1734?

As empresas que possuem uma dívida ativa precisam colocar esse número no seu documento de arrecadação, da mesma forma que a companhia que está recebendo. Reforça-se que só serve para as dívidas ativas e para qualquer tipo delas: se forem por prestação de serviço ou por alguma parcela atrasada, sempre será o 1734 a ser posto no DARF.

Se a empresa colocou outro código no lugar do 1734, é importante fazer a sua correção através da Secretaria da Fazenda. Existe o REDARF, que serve para quando a declaração precisa ser retificada e os contribuintes conseguem-no com o e-Cac, que fica na página da Receita Federal.

Diferentes versões do 1734

Na verdade, essa numeração sempre vai indicar uma dívida ativa, mas ela pode estar em duas guias de recolhimento diferentes. O primeiro documento de arrecadação é o COMUM, sendo aquele que os empreendedores utilizam mais e que é bom para recolhimentos do tipo “direito trabalhista”.

Outro tipo de arrecadação é a SIMPLES: se o empreendedor em questão utiliza o Simples Nacional, então é esse o melhor. Apesar de o COMUM ser o mais recorrente dentre as empresas, o SIMPLES abrange alguns impostos muito conhecidos, como o PIS/PASEP e também o RPJ.

O que se faz para imprimir o DARF 1734 atrasado?

Uma das formas de gerar esse documento de arrecadação é usando o programa de cálculo da Receita Federal. Ele é especial para fazer essa guia e, além do instalador do software, a página traz orientações gerais que são úteis para os que têm dúvidas.

O extrato da declaração do imposto de renda também serve para pedir uma guia do 1734. A primeira coisa para as empresas fazerem é conferir o que está pago e, depois, eles fazem o boleto de arrecadação para o que está em aberto. O terceiro jeito é preencher o documento da Receita Federal manualmente, mas lembrando de selecionar a arrecadação certa e de consultar as instruções. As três opções estão em Orientação Tributária, que fica em http://idg.receita.fazenda.gov.br/.

Declaração de arrecadação fiscal esquecida: como a empresa é punida?

É improvável que a Receita Federal faça a empresa fechar, mas os seus responsáveis pagarão 20% do que foi sonegado como uma forma de multa. Outra maneira de punição é a cadeia, que acontece quando o Ministério Público tem uma denúncia.