Os recolhimentos fiscais que são feitos pelas empresas incluem todo tipo de transação com dinheiro e as que não os registram como a Receita Federal exige têm diversos problemas. Entretanto, é verdade que as corporações têm contato com vários tipos de impostos e que registrá-los corretamente é uma tarefa difícil.
Para que as empresas anotem esses recolhimentos de forma mais simples possível, apresenta-se o Documento de Arrecadação de Receita Fiscal (DARF), que inclui todas as categorias de trabalho e as suas contribuições.
Os recolhimentos são anotados em um sistema simplificado que pode ser aprendido por qualquer empreendedor e também pelos recém-formados em Contabilidade. Na verdade, eles tendem a já conhecer esse sistema no seu curso.
O que representa o DARF 0588?
O código acima é para diferentes recolhimentos especiais, inclusive os que se tratam de direitos autorais. Também são inseridos nesse registro de imposto os pagamentos na forma de comissões ou os serviços de corretagem. Os valores recolhidos por conta dos autônomos incluem-se no 0588, assim como os honorários de profissionais liberais e ainda as gratificações.
Essas transações têm esse número especial de registro porque são diferenciadas dos recolhimentos comuns. Além disso, os contadores ou os empresários precisam acompanhar a tabela mensal de referência para que as quotas sejam bem anotadas.
Formas do DARF 0588
O Governo tem, há alguns anos, o Simples Nacional, sendo ele um recurso para que um número maior de empresas possa ser aberto por causa de um imposto menos complicado. No caso dos pequenos negócios que estão nesse sistema, o DARF que vai ser emitido é o SIMPLES e o seu formulário está liberado no site da Receita Federal.
Também se veem corporações maiores e mais antigas que não fazem parte do Simples Nacional: elas têm o seu próprio tipo de declaração de arrecadação e ele é chamado de DARF COMUM. É possível que as empresas que usam um sistema mudem o seu registro e, por isso, também mudem o tipo de DARF que vão fazer, mas os dois requerem as mesmas informações fiscais.
Problemas de quando o DARF 0588 não é emitido
Os empresários que acreditam que as consequências são resumidas a uma multa podem ficar negativamente surpresos, uma vez que as punições para a sonegação incluem a prisão. Funciona como as pessoas físicas: quando elas não fazem a declaração do IR ou omitem coisas podem cair na malha fina e isso acontece com as empresas também. Contudo, isso pode se transformar em prisão quando o Ministério Público denuncia. Mesmo as multas já ocasionam perdas elevadas, pois elas são de 20%.
A declaração de arrecadação é feita por três meios distintos, como programa de cálculo. Outra forma é fazer o preenchimento manual, que é facilitado porque a Receita Federal em um documento apenas para fazer orientações. A declaração do imposto de renda também possui um extrato que é útil para o DARF por ter os recolhimentos que estão em débito. As três opções ficam em Orientações Tributárias e o link é http://idg.receita.fazenda.gov.br/.