Como as motos são alguns dos veículos que mais circulam no país, também é natural que se tenham muitas compras e vendas delas, tanto nas concessionárias quanto de maneira informal. Para que essa forma de venda seja reconhecida, é indispensável que se tenha o contrato de compra e venda de moto: apesar de alguns cidadãos dispensarem essa documentação, ela ocasiona segurança em contextos diversos e impede que os envolvidos passem por qualquer problema legal posterior.
Quando se registra no cartório algum contrato de compra e venda, fica especificado que a pessoa X não responde mais pelo veículo. Por isso, as multas que sejam dadas não podem ser destinadas a ela, assim como ela não poderá ser implicada se a moto estiver envolvida em qualquer coisa criminosa ou mesmo dívidas. O ponto positivo no caso de quem adquire a moto é ter domínio: com o contrato feito, a pessoa que vendeu não pode requerer o veículo de volta, ainda que se arrependa da transação.
Quais são as coisas indispensáveis de se por nesse contrato?
Normalmente, as partes não se esquecem de mencionar o nome completo, mas deixam para lá outros detalhes que também têm de ser parte do contrato de compra e venda de moto, como o valor. Além de dizer quanto essa moto custa, também se tem de ser claro sobre qual foi o modo de pagamento: as partes resolveram que seria parcelado? Se for “sim”, em quantas vezes? Quais são os valores dessas parcelas?
Citar os documentos pessoais de quem vende e de quem compra também é primordial, preferencialmente o CPF. É necessário inserir no contrato que, no caso de o comprador não continuar pagando o parcelamento, que a moto poderá ser retomada pelo seu antigo proprietário, desde que ele possa comprovar de que os pagamentos não foram feitos.
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Por outro lado, uma cláusula que é benéfica para quem compra é de que os débitos que foram juntados antes de a venda ser firmada são de responsabilidade de quem vende. Isso significa que o comprador está levando apenas a moto e não as suas possíveis dívidas.
O contrato deverá ter as especificações do que é vendido, como o ano de fabricação e qual é a cor da moto, assim como o seu modelo. Na eventualidade de ela já ter algum defeito e de o comprador concordar com ele, essa questão precisa ser citada no documento: deve-se escrever que o dano prévio é X e que o interessado na compra está ciente.
Como é o contrato de compra e venda de moto?
Esse contrato necessita ser feito em computador e utilizando-se Times New Roman 12. Se essa fonte não for possível, o máximo pelo qual se pode substituí-la é o Arial. A primeira parte desse contrato tem de ter escrito VENDEDOR, com os documentos pessoais e também onde reside, além da sua naturalidade; após, tem-se o campo COMPRADOR, onde se colocam esses tipos de dados pessoais também e, a seguir, põem-se as cláusulas.