O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – é um benefício pago a todos os trabalhadores com carteira assinada. Recentemente os empregados domésticos também passaram a ter direito a esse benefício trabalhista, devido ao Simples Doméstico. Trata-se de uma lei que garante vários benefícios a essa classe trabalhista, exigindo que o empregador faça os pagamentos mensais referentes ao FGTS e demais tributos do funcionário. A seguir, veja como o trabalhador doméstico pode consultar o seu FGTS.
FGTS Simples Doméstico
O FGTS deve ser pago a todos os empregados domésticos, por meio da GUIA FGTS Simples Doméstico. Essa guia também é chamada de DAE e ela reúne todos os tributos que devem ser pagos pelo empregador, como o FGTS, multas e outros tributos. Nessa mesma guia também é recolhido o valor da contribuição previdenciária que sai do salário do funcionário.
O empregador tem como função emitir a guia e o valor para pagar os tributos e, portanto, efetuar o pagamento da guia para que o trabalhador tenha acesso a todos os seus direitos trabalhistas.
FGTS Simples Doméstico como funciona?
O empregador deve efetuar o pagamento referente ao FGTS todo mês. O valor pago vai diretamente para uma conta no nome do funcionário, na Caixa. Esse valor vai se acumulando e, quando sair do emprego, poderá sacar todo o valor que foi depositado em sua conta. O valor do FGTS também pode ser sacado antes disso, mas somente em determinadas situações, como para adquirir a casa própria. Veja: como calcular FGTS doméstica
É importante que o empregado doméstico consulte o seu FGTS com regularidade para se certificar de que o empregador está efetuando os pagamentos conforme a lei. Essa consulta permite que o empregador tenha um controle sobre todas as movimentações em sua conta do FGTS.
FGTS Simples Doméstico site para consulta
A consulta ao FGTS Simples Doméstico pode ser feita pela internet, sem muita complicação. A Caixa disponibiliza um portal onde todos os empregados podem consultar seus benefícios trabalhistas e abonos. O extrato completo do FGTS pode ser consultado pelo site https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS, basta que o trabalhador informe o seu NIS e a senha internet.
Se for o primeiro acesso, é preciso informar o NIS e clicar na opção de cadastrar uma senha. É possível usar a mesma senha do Cartão Cidadão. Depois, acesse novamente com o NIS e agora com sua senha, selecione o FGTS e a opção de “extrato completo”. Você poderá ver todas as movimentações.