O Sintegra é um dos mais promissores programas criados para aprimorar as atividades fiscais do Governo, que visam uma melhoria visível e significativa a curto, médio e longo prazo tanto para as Secretarias da Fazenda quanto para os contribuintes. Conheça mais informações sobre esse sistema, seus benefícios e aprenda como consultar sua situação cadastral do Sintegra através do CNPJ.
O que é Sintegra?
Sintegra é um sistema criado pelo Governo Federal que visa proporcionar uma completa melhoria das operações fiscais através da informatização dos serviços e total integração entre os fiscos de todos os estados brasileiros, incluindo a Zona Franca de Manaus e a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Dessa forma, com o Sintegra, há uma diminuição imensa dos processos burocráticos do governo e um aumento da disponibilidade de informações e do controle fiscal das instituições oficiais sobre o contribuinte – levando a uma melhor comunicação, processos mais rápidos, automatizados e menor probabilidade de fraude ou erros de dados.
Além de desburocratizar os processos, o Sintegra representa uma grande economia de tempo e dinheiro para o Governo. Para o contribuinte, menor desgaste, com operações mais rápidas e
eficazes. Além do mais, essa ampliação do controle e automatização de processos permite ainda que as Secretarias da Fazenda de cada estado possam desenvolver medidas e legislações específicas para a realidade local, adequando-se assim, ao contexto e às necessidades de sua população. Enfim, fazendo-se como um estado que de fato serve e proporciona reais benefícios à população.
Consulta CNPJ Sintegra
A Consulta da situação cadastral dos contribuintes pode ser feita a qualquer momento, tanto pela página oficial do sistema no Governo Federal, quanto pelo site das Secretarias da Fazenda de cada estado.
No site oficial do Sintegra, disponível no endereço: http://www.sintegra.gov.br, o contribuinte abrirá uma página contendo o mapa do país. Nele deverá clicar no estado onde seu CNPJ ou Inscrição Estadual fora realizado, mesmo que tenha feito operações comerciais em outros estados.
Ao ser direcionado para uma nova página, ele deverá preencher as informações solicitadas e clicar em “Enviar”. O sistema retornará com a análise da situação cadastral do CNPJ consultado.
Caso a solicitação aponte para alguma anormalidade na situação cadastral do contribuinte, recomenda-se que ele procure junto à empresa onde é cadastrado ou à Secretaria da Fazenda, se há alguma pendência ou divergência de informações que possa estar provocando esse problema, para que possa ser resolvido de início.
Entrega de documentos ao Sintegra
Um dos benefícios do Sintegra é que ele exime o contribuinte de precisar enviar documentações e declarações a diversos fiscos, especialmente quando há operações comerciais em outros estados, uma vez que a informatização permite o cruzamento automático e total integração de informações. Porém, a entrega de documentos deve ser feita ao Sintegra e é obrigatória a alguns tipos de contribuintes, que são: Normal, Simples Nacional e Substituto Tributário.
Esses contribuintes devem entregar o documento digital mesmo se não tiverem realizado nenhuma transação comercial com ICMS no período, informando a não movimentação. Estão fora da exigência de entrega de documentos apenas os contribuintes dos tipos: MEI, Unidade Não Produtiva e Especial.
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