A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento com determinado custo: apesar de a emissão ser até barata, não chegando aos R$ 50,00, o problema são as aulas obrigatórias que se precisa fazer na autoescola e os exames médicos e de outros tipos. Normalmente, as pessoas acabam gastando, no mínimo, R$ 1.000,00 em todo o trâmite para que a carteira de motorista seja feita.
É claro que existem cidadãos que não conseguem pagar por esse documento, mas que precisariam da habilitação até para conseguir trabalhar. Afinal, quem sabe dirigir pode prestar concursos para o ramo de transporte ou trabalhar com transporte escolar, dentre outros.
Para que a carteira de motorista possa ser feita sem que a pessoa precise pagar, existe o CNH Social. Ele é uma espécie de programa social no qual os interessados em ser condutores são isentos de todos os custos.
Como os cidadãos conseguem essa CNH Social?
O Departamento Estadual de Trânsito cria parcerias nas suas regiões e elas fornecem um tipo de bolsa de estudos com o qual se pode fazer a carteira de motorista, sendo ela completamente reconhecida pelo DETRAN. Todavia, não há apenas um órgão: os Estados têm as próprias instituições parceiras e o cidadão precisa buscar esse dado na sua UF.
O órgão de trânsito sempre vai requisitar que o cidadão que deseja esse documento de forma gratuito apresente o comprovante de renda: nele a renda familiar per capita tem de ser máxima de dois salários mínimos. Outros indivíduos que podem ter a CNH de graça são os que foram internados como reeducandos no sistema carcerário e é claro que todos necessitam ser maiores.
A ajuda vinda de órgãos estaduais ou de iniciativas nacionais também servirá para que o condutor consiga a CNH sem pagar. Em Pernambuco, por exemplo, um dos programas que dão direito a esse tipo de documento é o Chapéu de Palha, além do clássico Bolsa Família.
SEST
Essa é uma das instituições nacionais que proporcionam a CNH Social. Por meio do Serviço Social do Transporte, os indivíduos inscrevem-se e será realizada uma classificação. O SEST usará o seu site para anunciar o ranking e os que forem convocados terão orientações sobre qual CFC parceiro procurar. http://www.sestsenat.org.br/Paginas/cnh-social-sest-senat
Vale destacar que nenhuma etapa é paga, ou seja, o indivíduo não vai pagar para inscrever-se e o SEST garante que não há nenhum boleto. Contudo, o cidadão tem de solicitar especificamente no site do Serviço Social do Comércio do seu Estado, tendo informações também no 0800 728 2891.
Fraudes
Os interessados em fazer a sua habilitação gratuita só podem cadastrar-se usando o Departamento Estadual de Trânsito ou então o SEST. Infelizmente, diversas quadrilhas encaminham, por meio de WhatsApp, possíveis inscrições para os que querem a sua carteira de motorista gratuita, mas isso é um modelo de fraude e é fundamental que o cidadão não repasse seu comprovante de renda e muito menos qualquer dado pessoal. Nessa fraude, é solicitada até uma taxa, o que os outros órgãos não requerem.