CFOP 6403

Muitas das transações comerciais que as empresas realizam são para outros Estados ou então com substituição tributária. Para esses casos, como para todos os tipos de vendas, existe um Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), que é o 6403. Essa numeração é colocada na nota fiscal eletrônica e, quando ela é posta, qualquer contador ou auditor que olhar vai identificar o tipo de venda.

Esse código está dentro do que é chamado de Código de Situação Tributária (CST), que é uma determinação do Ministério da Fazenda, bem como da Receita Federal. Todas as notas fiscais precisam ter algum CST e há tabelas disponibilizadas a fim de que os empresários compreendam.

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Para quais empresas é obrigatório usar o cfop 6403?

Todas as companhias que realizam a substituição tributária e que vendem para fora do Estado precisam colocar esse código na nota fiscal. Importante ressalvar que não é um código referente a algum tipo de produto: todos os itens, incluindo-se roupas e até tecnologia, estão sujeitas a esse mesmo tipo de numeração fiscal.

Outra informação é que o porte da empresa também não influencia: se ela tem CNPJ e fez uma venda nas condições que foram explicadas, o 6403 tem de aparecer na sua nota fiscal eletrônica.

E quando se erra o código da nota fiscal?

Apesar de ser importante que os emissores das notas fiscais fiquem atentos para o código fiscal que vão usar, não é um grande problema quando ocorre um erro, desde que ele seja logo corrigido. Um meio que o Ministério da Fazenda fornece para trocar o cfop é a carta de correção, mas existem contextos nos quais a correção não é possível, sendo importante que cada contador ou empresário informe-se individualmente.

É recomendado que os erros referentes às notas fiscais nunca demorem muito para serem corrigidos porque isso pode chegar à Receita Federal e trazer problemas, como as multas. Por isso, é bom que os empresários tenham uma lista com os códigos fiscais e que sejam sempre as mesmas pessoas para emitir as notas: dessa maneira, elas estarão mais acostumadas à legislação fiscal e às vendas e diminuem-se as possibilidades de equívoco.

Modo de fazer a nota fiscal com o cfop 6403

As notas fiscais costumam ser feitas através dos arquivos XML, que são baixados por meio do site do Ministério da Fazenda: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx. Para achar essa opção, os contribuintes vão até documentos e procuram por “Esquemas XML”.  Na área “downloads”, encontram-se desde software até os documentos de orientação para as emissões.

Para a manifestação de destinatário, é preciso procurar a aba “Serviços”, no qual também se tem o resumo das notas fiscais eletrônicas e o agendamento SVC-AN. As Secretarias da Fazenda que atendem em cada unidade federativa são localizadas para que dúvidas específicas sejam tiradas.

Importa destacar que a assessoria para fazer as notas fiscais eletrônicas é bem vinda, apesar de dispensável no caso de o empresário já estar acostumado às emissões. De toda maneira, é indicado ter a conferência de um contador.