As transações comerciais das empresas são repassadas à Secretaria da Fazenda por meio das notas fiscais eletrônicas e elas têm certos números que são o seu código fiscal. Na verdade, o nome todo é Código Fiscal de Operações e Prestações (cfop), existindo uma série deles para cada tipo de devolução ou de venda, por exemplo.
A nota fiscal que não possui esse código não é aceita pela Secretaria da Fazenda porque ela estará incompleta: apesar de mostrar as empresas que estiveram na transação e quanto custou, não vai mostrar qual é a natureza do que ocorreu, inclusive se o produto é de fabricação de quem vendeu ou é uma revenda. Isso pode parecer ser um detalhe, mas é fundamental para que a Sefaz determine qual é o recolhimento do ICMS e quem tem de recolhê-lo.
E o que é exatamente a cfop 6202?
Esse é um código discal que quer dizer que ocorreu devolução de algo e que a companhia que recebeu esse item pode vende-lo novamente. Porém, é preciso olhar a nota fiscal original: ela tem de ter sido especificada com “compra para comercialização”, ou seja, quem comprou e devolveu precisava ter a intenção de vender. Isso faz com que essa transação comercial aconteça, por exemplo, dentre uma distribuidora e uma empresa de atacado.
Existem códigos fiscais que são parecidos nas suas descrições e é simples de o contador ou de o empreendedor colocarem-nos erroneamente. É por causa disso que se destaca que ler bem cada código, inclusive o 6202, e analisar a transação antes de fazer a nota fiscal é fundamental.
Quais são as consequências se o cfop 6202 não for colocado ou se houver erro?
Uma vez que a nota fiscal precisa ter um cfop, as que não tiverem esse código terão outro. O problema é que os códigos têm grande relação com o recolhimento de impostos, que é fundamental para que as companhias sigam regulares. Dessa maneira, as empresas têm de evitar fazer notas fiscais equivocadas porque, a longo prazo, essa documentação pode até ocasionar a chamada “malha fina”.
Há muitas companhias que acabam sendo multadas devido à sua nota fiscal não estar de acordo com as transações que se descobrem. Vale reforçar que a sonegação é considerado um crime e que se recomenda que os empreendedores corrijam com rapidez a nota fiscal em questão.
Mas como se faz essa correção?
Se a devolução que ocorreu está mesmo de acordo com o cfop 6202, mas o empreendedor errou o valor ou outros dados menores, então ele pode fazer uma Carta de Correção e alterar. Porém, se ele interpretou erroneamente a sua transação e ela era correspondente a outro código, a Carta de Correção não vai ser suficiente: vai ser obrigatório uma nota fiscal eletrônica nova.
Onde conseguir os softwares para as notas fiscais eletrônicas
A página http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx dá aos empreendedores o software para fazer a emissão e disponibiliza orientações sobre as taxas e sobre os ajustes SINIEF, incluindo-se programa para a assinatura das NF-e.