O Ministério da Fazenda tem alguns códigos para que os contadores consigam registrar cada uma das ações comerciais. A divisão entre elas é variada: existe código específico para quando a venda é para outro Estado e até outro país, além de outra numeração quando quem vai receber gerará um ICMS.
Essas numerações são chamadas de Código Fiscal de Operações e de Prestações e aqui se falará sobre o cfop 6101, que é parecido com o 6304: os dois são a respeito de vendas de coisas que são preparadas na própria empresa.
Uma situação na qual o 6101 tem de ser colocado na nota fiscal é quando a empresa que vende é a produtora do item também, como acontece com as cooperativas agrícolas. Na realidade, até os produtores individuais, tendo um CNPJ e vendendo o que eles criaram ou plantaram, podem emitir usando esse cfop.
Como os empresários fazem a nota fiscal com esse código?
O sistema para que a nota fiscal eletrônica seja feito é dado pelo Ministério da Fazenda. Na hora em que os contadores têm de preencher o formulário, existe um campo chamado de cfop e é ali que eles vão escrever “6.101”. Também se menciona se essa venda é dentro do Estado ou fora e o ICMS: se for uma venda para fora, vai ser contado o imposto de onde se faz o envio.
Como funcionam as correções do cfop 6101?
Os contadores que se confundirem podem usar a carta de correção, que também é dada pelo Ministério da Fazenda. Esse documento para corrigir existe a fim de que os empresários mais novos não tenham tantos desentendimentos com o fisco por causa de notas fiscais equivocadas.
É necessário que os que fazem as notas fiscais nunca descuidem: no caso de a Receita Federal encontrar transações que não correspondam à realidade e que não foram corrigidas, o risco de um processo para a empresa é alto.
Além da conferência que o órgão público faz, as companhias podem usar auditorias quando acharem que as notas fiscais estão erradas e que isso está afetando o livro de finanças. O uso desses códigos de operações nas auditorias é mais uma razão para que os contadores e os empresários evitem ficar com dúvidas quando uma nota fiscal for feita.
Ministério da Fazenda
O site http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx proporciona tanto as legislações referentes aos Códigos Fiscais de Operações e de Prestações quando o software para gerar as notas fiscais eletrônicas. Antes, os empreendedores vão ter de gerar um CNPJ com a Receita Federal.
A consulta de inutilização é uma das coisas que esse site permite, bem como o contato com a Secretaria da Fazenda de todas as cidades. Aliás, essa mediação é válida porque as alíquotas de impostos costumam alterar-se entre os municípios e as pessoas que vendem para outras mais distantes podem precisar informar-se. Os esquemas XML, que proporcionam a emissão da nota fiscal eletrônica, ficam nos documentos, que também traz tabelas de prefixos e ainda o consumo do ambiente de autorização.