CFOP 5949

As notas fiscais e documentos dessa natureza costumam ter o que é conhecido como código de transação. É por meio desse código que a Receita Federal e outros órgãos conseguem definir o que aconteceu com aquela mercadoria e que tipo de negócio a empresa realizou. Esses códigos são chamados de Código Fiscal de Operações e Prestações e têm diversas numerações, tais como o cfop 5949.

A atividade que corresponde a esse número é “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não identificada”. Isso acontece quando não dá para especificar um código, ou seja, quando o contador não consegue estabelecer a natureza da operação; nesse caso, ele pode colocar o cfop 5949.

O cfop 5949 tem algum tipo de tributo?

Quando os contadores fazem uma nota fiscal, sempre ficam atentos a respeito dos possíveis impostos que vão ser cobrados deles por causa da natureza da operação. Por isso, é natural que, antes de emitir esse tipo de código, eles considerem se vai existir um tributo e pode mesmo haver.

Uma vez que esse código é para quando a natureza da operação não pode ser determinada, é claro que existem as que vão corresponder a uma tributação e as que não vão. Para que o contador não cometa nenhum erro na hora de emitir, é melhor que ele faça uma descrição bem elaborada do que aconteceu com o produto ou com a transação financeira.

Pode usar para remessa ou retorno de locação de bens?

Uma das operações nas quais os contadores costumam colocar o cfop 5949 é a de remessa ou retorno de locação de bens. Geralmente, esse código é usado no caso de alguma mercadoria ter voltado para quem vendeu, mas não tendo a sua discriminação de IPI e nem de ICMS.

É bom especificar que esse código não servirá no caso de o cliente usar a garantia. Quando o seu produto foi entregue e ocorreu algum defeito, fazendo com que a loja tenha de retirá-lo, o que se utiliza é outro código fiscal.

O que acontece se o cfop 5949 é usado de forma errada?

Qualquer operação fiscal que não seja registrada da maneira adequada pode render à empresa problemas com a Receita Federal.  Além de haver possíveis multas, existem casos em que as sanções são mais sérias: eventualmente, a corporação pode ser até processada.

Vale dizer que o cuidado com esse código fiscal não se restringe às empresas maiores: se o pequeno empresário também emite nota fiscal, ele tem de saber qual numeração colocar para que os seus registros contábeis fiquem regularizados.

Como a nota fiscal eletrônica é feita?

Para que os empresários façam a nota fiscal eletrônica e, assim, usem o cfop 5949, eles vão acessar o http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx. Estão acessíveis ali alguns documentos para orientações e pode-se baixar o sistema para a emissão, além de ter a ajuda do Ministério da Fazenda quando há dúvidas. Para isso, clica-se na aba “Perguntas Frequentes” ou, para dúvidas mais detalhadas, em “Canais”, havendo o sistema VLibras para acessibilidade.