É possível contar diferentes tipos de relações comerciais entre as empresas e elas costumam ser a respeito de alguma coisa que está sendo fornecida ou então recebida. Sendo assim, a maior delas tem a ver com finanças e a Secretaria da Fazenda precisa compreender essas transações de maneira clara: com isso, ela não vai acusar a companhia de nenhum tipo de sonegação, por exemplo.
Todas essas relações financeiras são anotadas nos arquivos fiscais das empresas utilizando o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Ele não é um código único: há uma lista longa deles e cada um é para indicar alguma ação comercial.
Em que consiste o cfop 5901?
Esse código é para quando uma empresa comercializa para outro qualquer tipo de insumo que seja empregado na industrialização. Vale dizer que ainda que as duas empresas sejam da mesma corporação, é preciso nota fiscal com esse código.
Pode-se exemplificar utilizando uma empresa que faça mesas: ela solicita a outra companhia uma remessa de madeira e a NF-e vai ser identificada com o cfop 5901. O sistema da Secretaria da Fazenda pode ter esse código com o título “Remessa por encomenda” ou então “Remessa simbólica”.
A empresa que não insere a identificação fiscal dessas remessas pode ser advertida?
Na realidade, acontece mais que a empresa ser advertida: quando esse tipo de remessa não está claramente indicado na Sefaz utilizando-se o cfop 5901, o Ministério Público pode até mesmo denunciá-la, dizendo que o que ocorreu foi uma sonegação de imposto.
Quando essa denúncia é mesmo feita, os empresários e as pessoas que atuam com a Contabilidade da companhia podem ser presas. A Justiça também cobrará 20% como multa e ela será em compensação daquilo que não foi arrecadado por conta do cfop 5901 errado.
Carta de correção
Esse é um documento para que informações secundárias da nota fiscal eletrônica sejam consertadas. Diz-se secundárias porque o dado mais importante é o código fiscal: depois dele estão as identificações das empresas que estão envolvidas e as informações da própria transação e são essas que podem ser mudadas através da Carta de Correção.
Se a Contabilidade ou o empreendedor equivocou-se com relação ao código fiscal a ser posto, o melhor é que se busque a inutilização e ela pode ser conferida depois com o Portal da Nota Fiscal Eletrônica. A totalidade das NF-e que foram inutilizadas está elencada lá e é importante para que as companhias se certifiquem de que o comprovante que elas fizeram de forma errada não está mais válido.
Qual a ligação entre o cfop 5901 e o Portal da Nota Fiscal Eletrônica?
O portal http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx é para que tudo a respeito da nota fiscal eletrônica seja solicitado. É através desse link que as Secretarias da Fazenda são achadas, sendo também com ele que se pode baixar o emissor referente a NF-e e o programa para que essas notas fiscais possam ser abertas e possa-se ver o 5901. Os documentos para a orientação da Contabilidade também podem ser baixados.