Dentre os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) está o 5101, que é a numeração que indica que determinado produto é de fabricação própria. Por exemplo: se uma padaria revende bolos, mas também comercializa os que ela mesma faz, então esses últimos vão ter o cfop 5101 na sua nota fiscal.
É com esses códigos que as empresas mantem a regularidade das suas operações fiscais e o Ministério da Fazenda acompanha periodicamente os possíveis desfalques por conta de numeração errada. A necessidade dessa fiscalização se dá porque há empresários que mudam o código da nota fiscal para não pagar o imposto ou para ter a tributação diminuída, o que é crime.
A revenda não pode ser incluída no cfop 5101?
No caso das revendas, a numeração fiscal é semelhante: cfop 5102. Todavia, é imprescindível que o empresário não se confunda, já que a nota fiscal não poderá ser arrumada. Se quem forneceu para o vendedor em questão também foi o fabricante, então é ele quem vai por o código 5101 e não esse revendedor.
Apesar de ser vital a atenção, os empresários mais novos ou os contadores podem errar por ficarem confusos com relação à revenda. Se ocorrer isso, é preciso falar com quem fabricou (e que deveria ser creditado); se quem errou é um funcionário, falar com os superiores também vai ser preciso, já que estará assinalada uma fabricação que não existe e isso trará confusão nos estoques. Normalmente, faz-se uma carta de correção, que vai funcionar como uma rasura na nota fiscal.
Como as cooperativas encaixam-se no cfop 5101?
As cooperativas costumam vender para os seus próprios cooperados e é por isso que esse código de operações pode ser utilizado. É como se a cooperativa fosse uma indústria que repassa para o mercado aquilo que produz: no caso, o mercado são os seus associados.
As parcerias entre as cooperativas também usarão esse código de operações: se a cooperativa X produz milho e faz um acordo para que o estabelecimento Y receba trinta sacos por mês do que ela produziu, então o cfop será o 5101.
Ocorre a tributação com esse código?
As vendas sempre trazem consigo tributações inclusive de IPI. Entretanto, existem casos em que o imposto cobrado é diferente ou tem uma quota variada: no caso dos produtos mistos, por exemplo. Isso ocorre quando apenas uma parte do que é vendido é, de fato, produzido pela empresa.
Orientações para quem vai emitir
O cfop 5101, assim como os outros códigos de operação fiscal, são colocados na nota fiscal eletrônica que é feita no http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx. Na realidade, essa é a página do Ministério da Fazenda e existe um software para que a NF-e seja feita: deve-se procurar por “downloads” no site.
Outros recursos são os documentos: neles, os contadores podem ter mais orientações referentes a que códigos de operação utilizar. Ressalta-se que os empresários menos experientes precisam de assessoria de um contador e que, errando a nota fiscal, eles podem criar a carta de correção.