Somente as empresas podem requisitar essa forma de certidão porque ela está ligada a como as companhias registram e como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é depositado. Os processos trabalhistas contra as companhias também se relacionam a essa espécie de documento e é a empresa que necessita esclarecer que não tem esses processos e não os trabalhadores.
Mesmo os menores empreendedores podem requisitar a certidão negativa trabalhista para a sua companhia: a partir de um colaborador, os recolhimentos já são realizados e há os direitos dos funcionários. Contudo, as companhias maiores são as que mais costumam requisitar essa documentação porque querem licitações, porque anseiam investimentos maiores e outras razões.
Esse documento pode ajudar a empresa a obter empréstimos?
O BNDES e os outros bancos não desejam que a companhia para a qual eles dão crédito tenham processos, pois isso pode ocasionar numerosos problemas financeiros que não a deixarão quitar o
que estão pegando emprestado. Dessa maneira, uma certidão negativa trabalhista é útil para os empresários que esperam ter financiamentos em todos os tipos de instituições, inclusive para os empréstimos simples.
A declaração que esses empreendedores dão aos bancos deve ser atualizada e é por isso que esse documento é considerado por somente 90 dias: se outro empréstimo for pedido, o documento precisará ser refeito por esse empresário. Isso se justifica porque os recolhimentos, sendo obrigatório todos os meses, podem ser parados e os processos trabalhistas aparecerem.
Quem é que proporciona a certidão negativa trabalhista?
Para que a certidão negativa trabalhista seja requisitada por alguma empresa, ela vai até o Tribunal Superior do Trabalho, que é a instituição que trata dessas emissões. O formulário que é obrigatório para essa emissão inclui o CNPJ da companhia, colocando-se o código captcha. Emitir: http://www.tst.jus.br/certidao
Quando o Tribunal Superior do Trabalho diz que não consegue emitir, significa que algum processo está em trâmite e que o empresário pode nem ter sido avisado ainda. Além disso, algum problema, como os erros fraudulentos de FGTS, pode existir e travar essa documentação. Clicando em “regularização”, esses empreendedores podem ter ciência de qual é a situação que o TST apresenta como pendente.
Se a certidão é feita, outra necessidade é que ela seja validada e o botão “validação” é o usado, ficando entre as outras duas opções. A validação tem um processo rápido e que já ocorre com outros documentos, como a certidão de quitação eleitoral e é por intermédio da numeração da declaração.
A certidão negativa trabalhista também pode ser pedida pessoalmente?
As unidades federativas têm unidades do Tribunal Superior Eleitoral na qual as empresas também pedem essa certidão. Todavia, esses empreendedores podem esperar até dias, configurando-se uma desvantagem: por intermédio da página eletrônica, o documento é obtido pelas companhias naquele momento.
No caso de alguma companhia precisar que seja pedido pessoalmente, algum representante seu levará o CNPJ apenas. Ressalva-se que as organizações públicas não permitem qualquer empresa estando nas licitações sem que se tenha essa certidão negativa trabalhista ou as possíveis regularizações.