A Justiça Federal pode estar relacionada a centenas de tipos de processos: além de esse órgão julgar o que se refere à área Militar e até às questões do trabalho, ela ainda trata de julgamentos eleitorais. Sendo assim, uma certidão negativa desse órgão é abrangente e significa que o indivíduo ou que a empresa está com a ficha totalmente limpa em instâncias diferentes.
Apesar de ser federal, essa instituição está desmembrada em variadas filiais, o que ajuda quando se pensa na agilidade: os requerentes recebem essas declarações sem uma demora adicional, além de os registros na JF poderem ser vistos de maneira minuciosa a fim de que uma pendência não seja deixada despercebida e faça-se uma certidão mesmo assim.
Para que as empresas usam a certidão negativa da Justiça Federal?
A instância que costuma ser mais interessante para as companhias que pedem esse documento é a do trabalho: eventualmente, algum empresário precise apresentar-se como não sendo um devedor de FGTS ou sonegador de qualquer outro benefício dos seus funcionários. O aspecto federal, que costuma ligar-se aos impostos, também constitui importância quando se pede esse documento: alguns investimentos são legalizados somente sem outros débitos.
- Para ver mais: http://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa
E as pessoas físicas?
O aspecto militar pode ser a causa de algum brasileiro pedir essa certidão: ela comprova quando algum homem já fez o seu alistamento e, com convocação, já serviu às Forças Armadas. A exigência de que esses jovens estejam em dia com esse tipo de alistamento é de todos os concursos públicos, ocorrendo para o registro na carteira profissional também.
A instância federal, que é aquela que atesta que as declarações anuais do imposto foram realizadas e que o pagamento de diferenças está sendo feio, também motiva alguns cidadãos a requisitarem o documento. Até a instância eleitoral faz parte da certidão negativa da Justiça Federal: uma das serventias é dizer que se participou das devidas votações.
- Antecedentes Criminais Federal
- Certidão de Antecedentes Criminais
- Antecedentes Criminais Polícia Federal
Preço
Os cidadãos têm esse documento gratuito se ele não for impresso pela Justiça Federal: quando ela somente dá o banco de dados para que o cidadão consulte e ele mesmo imprima, é gratuito. No caso de a pessoa pedir que a filial da JF imprima, não é raro que haja uma pequena cobrança.
Sugere-se que, se é possível que se emita sem procurar a filial, que se faça assim. Primeiramente, porque a pessoa pagará mais do que a tinta e o papel, sendo uma taxa relativamente grande. Além disso, qualquer certidão negativa, vindo ela da impressora do cidadão ou da filial, será aceita com igual peso.
Como se acha a Justiça Federal?
Precisa-se esclarecer que a JF e a Polícias Federal são instituições diferentes. Qualquer indivíduo pode localizar a FF do Estado procurando na página do Governo: ele tem Ouvidoria e ligar pode ser um caminho simples para obter essa localização.
O endereço da Justiça Federal também fica nos buscadores da Internet, assim como a sua página eletrônica: se o cidadão escolheu a JF certa, precisa buscar onde está a opção de emissões.