O FGTS é um dos benefícios mais necessários e que atrai a atenção do cidadão brasileiro, principalmente por se tratar de benefícios úteis e indispensáveis para o trabalhador brasileiro. Um dos principais documentos para o trabalhador brasileiro é a certidão do FGTS que é um documento que a Caixa Econômica Federal emite e tem como objetivo comprovar que o empregador (a empresa) não possui nenhuma pendência de pagamento aos seus trabalhadores. Quando a empresa está totalmente regular, ela mesma recebe certidões de regularidades do FGTS. Essa certidão também recebe o nome de certidão negativa do Fundo de Garantia.
A certidão do FGTS é utilizada para sacar o saldo do FGTS inativo e para usar como comprovante de desemprego. É um fundo de garantia por tempo e serviço prestado, voltado para os trabalhadores em atuaram com a consolidação de Leis de trabalho e que foram demitidas de seu posto de trabalho sem justa causa, ou também em casos de afastamento devido à problemas graves de saúde. Para que haja a constituição desse benefício é retirado mensalmente 8% do salário do empregado.
Falamos sobre a certidão do FGTS e um pouco sobre ele. No entanto, há outro tipo de certidão que pode existir, a Certidão Negativa FGTS. Apesar de algumas pessoas não conhecerem a certidão negativa do FGTS não é tão incomum, até porque muitas pessoas precisam retirar esse documento. Realmente parece estranho tirar um documento negativo, mas em muitos casos é necessário. Abaixo, vamos explicar o que é a certidão negativa FGTS e como retirar esse documento e para que ela serve.
O fundo de garantia é uma poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador e funciona como benefício trabalhista. O FGTS foi criado pelo Governo Federal tendo como principal objetivo amparar e criar um bom benefício do trabalhador brasileiro durante o período de desemprego.
A Certidão negativa FGTS
É importante saber que a certidão negativa vale apenas para um dos tipos de certidões de regularidade. Essas certidões são documentos que informam sobre a situação de uma pessoa jurídica junto aos órgãos públicos que emitem.
Uma certidão é considerada negativa quando ocorre de uma determinada empresa consultada não tem nenhum débito ou impedimento. A certidão negativa ou certificado de regularidade como também é chamado, é um documento que garante que o contribuindo não possui pendências junto aos órgãos que a gerou.
O que é a Certidão negativa?
A certidão negativa FGTS é conhecida também como CRF que é um documento voltado para as empresas que necessitam comprovar que estão dentro dos padrões de regularidade com os pagamentos dos fundos de garantia do tempo de serviço (FGTS).
É necessário que os empresários cumpram com todas as obrigações legais junto ao FGTS, tanto em questões contribuintes, quanto aos empréstimos com recursos provenientes deste fundo. É possível solicitar essa certidão negativa FGTS em diferentes situações, para participar de licitações, solicitar isenções e valores creditícios, apenas para fins de arquivamento, realização de empréstimos. Dessa forma, qualquer empregador cadastrado no sistema do FGTS pode retirar seu CRF.
COMO TIRAR A CERTIDÃO NEGATIVA FGTS
Apenas a Caixa Econômica Federal realiza a emissão da certidão negativa FGTS. Essa certidão permite que a empresa ou empresário possa se relacionar com Instituições Oficiais de Crédito, Órgãos da Administração Pública, Para retirar a certidão negativa FGTS ou Certificado de regularidade com o FGTS é necessário que você enquanto empregador informe o número de cadastro específico do INSS ou até mesmo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ. Consulta: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
Além disso, é fundamental que a empresa não tenha pendências junto ao fundo, ou seja, é essencial que os pagamentos e contribuições estejam em dia e e junto a isso todos os dados cadastrais atualizados. Para realizar a solicitação da certidão negativa FGTS é possível ir pessoalmente até uma agência Caixa Econômica Federal ou realizar todo o processo online para gerar o documento com segurança extrema.