O DBE significa, Documento Básico de Entrada e é considerado o principal documento para que se obtenha informações sobre o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou realizar algum tipo de alteração sob o mesmo. Segundo a receita Federal, o DBE é utilizado em cinco situações, sendo elas, a inscrição, alteração de cadastro, baixa da inscrição, restabelecimento da inscrição e declaração de nulidade de cadastro.
O Documento Básico de Entrada, o DBE, é o documento que funciona como uma identificação para as organizações, mas não é o CNPJ. Serve para conter e apresentar as informações fundamentais e necessárias para realizar qualquer tipo de alteração no cadastro ou CNPJ, inclusive em casos de encerramento e abertura é o documento utilizado para iniciar o processo, ou seja seu uso é indispensável. É a forma de manter um padrão em solicitações de processos pela empresa na Receita Federal, facilitando a identificação da pessoa física. No DBE, constam todos os dados.
Como cancelar o DBE
Do mesmo jeito que se dá início ao DBE, é possível cancelar quando acha necessário e tudo pode ser feito através do site da Receita Federal. Para iniciar o processo de cancelamento do DBE, será necessário acessar ao site e procurar pelo link específico onde se tratado cancelamento do DBE. Após será preciso digitar os números de recibo e de identificação para que o sistema localize o documento exato.
Antes de dar início ao cancelamento, é fundamental verificar a situação cadastral o Documento Básico de Entrada. A consulta é indicada diretamente pelo próprio site da Receita Federal que é responsável para poder dar continuidade aos processos de cancelamentos. Essa assim como as demais etapas podem ser realizadas por um profissional qualificado da área contábil.
No entanto, é válido destacar que no processo geral, o andamento é muito simples e o próprio gestor pode dar continuidade aos próximos passo a passo que tem ampla explicação no próprio site. Há diversos motivos pelo qual uma organização resolva cancelar o Documento Básico de Entrada.
Entre as mais comuns é o fechamento ou falência do negócio. Mas, há quem encerre por motivos positivos como expansão da empresa ou união com outra organização empresarial. O DBE é muito importante para as rotinas empresariais, mas não faz dele um CNPJ, que ainda é o principal e mais importante documento empresarial no Brasil.
Passo a passo para cancelar o DBE
O cancelamento do documento básico de entrada pode ser realizado de duas maneiras diferentes: antes de ser protocolado na Junta Comercial, ou seja, antes de finalizar o processo de entrada na junta comercial ou logo após ser protocolado na Junta Comercial. Encontre a sua junta comercia: Junta Comercial
Cuidados ao dar baixa em uma empresa
Se for realizado o cancelamento depois de protocolado na junta comercial
Depois de ser protocolado o Documento Básico de Entrada fica vinculado ao processo na própria Junta Comercial e recebe um tipo de bloqueio no sistema da Receita Federal, como coleta web. Neste momento seu cancelamento só será possível de ser concluído, caso informe o número do Processo da junta comercial e o DBE recibo identificador. Para dar inicio ao cancelamento na solicitação do DBE, depois que já foi protocolado na junta comercial será necessário seguir um passo a passo. Site para cancelar: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cnpj/dbe-cancelamento-do-pedido
Separamos logo abaixo. Confira!
- Acesse ao Portal de Serviços. Utilize seu CPF e senha. Mas, caso não tenha acesso, será necessário cadastrar.
- Procure o item cancelar DBE. Estará escrito Cancelamento de Documento Básico de Entrada. Selecione e clique.
- Agora, você precisará informar o Protocolo do Processo, número do recibo do Documento Básico de Entrada (DBE) e em seguida confirmar o cancelamento.
Bom dia!
Prezados Senhores,
Estou com um problema em relação ao DBE.
Cadastrei no site REDESIM, pedido de baixa de uma empresa, só que fiz da maneira correta, pois enderecei a Receita Federal e tinha que ser para a JUCESP, cancelei tal protocolo e tentei recuperar para fazer outro DBE e surgiu a seguinte mensagem.
Sua solicitação foi indeferida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s):
Órgão
Motivo
Receita Federal
Encontra-se em análise uma solicitação de alteração com estes mesmos dados. ( CODIGO DE ACESSO = SP56468204 – CNPJ N.)
Já tentei cancelar ou recuperar, inúmeras vezes, mas não consigo enviar o outro DBE, pois continua a mesma mensagem.
E seu eu tento cancelar o outro DBE, o sistema não aceita.
Podem me ajudar?
Fico no aguardo dos colegas,
Grata.