Uma das informações que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) precisa ter é a das pessoas que estão trabalhando com registro CLT e daquelas que foram demitidas. Para que cada companhia avise ao ministério sobre esse trânsito de funcionários, há o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
A função desses dados é mostrar ao governo e aos seus dirigentes como está o contexto trabalhista. Desse modo, é possível alterar as políticas para essa área, tomando decisões para que a quantidade de empregados que o sistema acusa seja maior que a de desempregados.
Quais são os tipos de CAGED?
O sistema do Ministério do Trabalho e Emprego é o mesmo. Entretanto, os empregadores podem preenche-los de modo mensal ou de forma diária: nesta, é feito um documento sempre que qualquer departamento admitiu alguém ou que um funcionário foi demitido.
Já o CAGED mensal é como uma reafirmação do diário: é feito como um balanço de todas as demissões e admissões que ocorreram na empresa nos 30 últimos 31 ou 31 dias. No geral, a forma de fornecer os dados ao MTE é a mesma, não se vendo diferenças muito importantes dentre os dois tipos de formulários.
O que o CAGED demonstra?
Já que o cadastro mostra todo o fluxo de demissões e de admissões, o MTE consegue avaliar em quais setores profissionais têm existido melhores resultados e quais estão precisando de mais investimento. Quando existem crises financeiras no país, esse tipo de cadastro também assinala quando está ocorrendo uma recuperação.
Também é importante para a empresa que o Ministério do Trabalho saiba quais são os seus funcionários. Se algum indivíduo cobrar benefícios trabalhistas, por exemplo, a empresa pode usar o CAGED para dizer que ele não é funcionário desde determinada data.
Esse cadastro não é somente uma ferramenta de ajuda para as empresas: é algo obrigatório. Com isso, aquelas que não preenchem esse cadastro geral são advertidas e, no caso de o formulário não ser regularizado, pode ocorrer outros tipos de pena. Os funcionários que tratam desse banco de informações são os gestores de Recursos Humanos e é válido dizer que as empresas podem receber diversos incentivos.
Recentemente, o setor de montadoras de automóveis estava com poucas admissões e, em contrapartida, com uma quantidade grande de demissões. Os dados que o cadastro geral mostrava fazia com que se pensasse em demissões coletivas, o que seria muito negativo para a recuperação econômica. Com isso, o governo fez diferentes incentivos com a ideia de que as pessoas adquirissem mais carros e as contratações nas montadoras subissem.
Como enviar para o MTE?
O Portal CAGED está no https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/paginas/home/home.xhtml e as empresas que forem mandar os dados dos funcionários precisam clicar em “Transmitir”; o sistema vai deixar que se mande com certificado ou sem, podendo-se solicitar o recibo desse cadastro geral e solicitar que o Ministério do Trabalho faça a análise. Para os empregadores que não têm o formulário, a quinta aba permite o seu preenchimento, inclusive escolhendo-se com certificado ou não.