O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, que é chamado de CNPJ, é associado às empresas: ele é o cadastro que identifica a corporação em questão tanto dentro do país como quando são realizadas exportações: esse número de cadastro funciona como uma identificação que funcionará até quando aquela companhia existir, não podendo haver outra empresa que tenha a mesma numeração.
O órgão que realiza esse registro é a Receita Federal, sendo também ela quem proporciona às empresas a consulta de situação, depois que esse registro já está funcionando. Para que uma corporação registre o seu CNPJ, ela pode usar um site que a Receita disponibiliza ou os empreendedores podem ir a algum dos seus prédios de atendimento.
Documentos que são realizados através do CNPJ
As empresas que necessitarem pedir à Receita Federal alguma documentação, tais como as certidões de débitos trabalhistas e quaisquer outras, precisarão apresentar esse número de cadastro. Também é por meio desse cadastro que elas poderão solicitar empréstimos, que elas farão as suas notas fiscais, que estarão em licitações e muito mais.
Os consumidores que precisarem consultar sobre essa companhia também usarão o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica: colocando-o nos buscadores, esses clientes veem se a companhia tem processos e mais.
A companhia pode mudar o seu CNPJ depois?
Primeiramente, não é a corporação que escolhe qual será o seu cadastro: ele é feito por um sistema e depois passado para a companhia. Os empresários também não podem requerer que ele seja mudado: isso faria com que todos os registros dos órgãos públicos, dos bancos e também dos consumidores fossem bagunçados.
Nem mesmo quando uma companhia é fechada legalmente esse número de cadastro pode ser reutilizado: ele será sempre de uma companhia que existiu e que, agora, não funciona. Aliás, os empreendedores devem sempre buscar se o número que a Receita Federal dá a elas é original: colocando a numeração no Google, eles verão se alguma outra empresa estiver ligada a ele antes.
Quais são as corporações que precisam de CNPJ?
A indicação é que todas as companhias fiquem regulares e, para que elas sejam regularizadas, é claro que o seu registro será primordial. As empresas que são menores costumam ficar sem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou demorar para realizá-lo, o que as mantêm sem diversificados benefícios que a Receita Federal e outras instituições poderiam proporcionar.
Um problema sério é que as companhias que não são registradas não podem dar a esses cidadãos a nota fiscal, o que é obrigatório. Afinal, o comprovante de qualquer tipo de venda, por exemplo, tem a numeração da companhia. Vale destacar que os microempreendedores individuais também têm condições especiais para que façam o seu cadastro de pessoa jurídica.
Como realizar esse tipo de registro?
Os empreendedores fazem esse documento para as suas companhias em http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj. No caso de algum empreendedor querer mais explicações, os postos que a Receita Federal disponibiliza nos Estados podem ser de ajuda. O SEBRAE é outra instituição que pode esclarecer sobre esse documento corporativo.