No dia a dia burocrático brasileiro, diversos documentos são necessários para diversos tipos de procedimentos. Existem vários tipos de documentos importantíssimos, como a Certidão de Distribuição Criminal ou Certidão Negativa dos Distribuidores Criminais. Esse importante documento é um dos muitos necessários para dar andamento nas questões processuais. Neste post falaremos sobre o que é Certidão … Ler mais
Quase todos conhecem o termo “alvará de soltura” e sabem que ele significa que o juiz autorizou que alguém deixasse a cadeia. Também existe o “alvará de funcionamento”, ou seja, uma autorização por parte de um juiz para que determinado negócio funcione. Esses são apenas exemplos do que é um alvará judicial. Esse documento significa … Ler mais
Dentro do Direito, um dos meios para que alguém que tenha sido seriamente ofendido faça uma denúncia é usar uma queixa crime. Esse é um procedimento no qual a pessoa pede para os seus tutores, se for menor de idade, ou para o seu advogado relatar na delegacia qual foi o tipo de ofensa e … Ler mais
As certidões chamadas de Nada Consta podem ser diferentes e um dos órgãos que fazem esse documento é a Polícia Federal. Na realidade, o nome desse tipo de documente é certidão de antecedentes criminais e ela mostra sempre que o indivíduo tem alguma forma de pendência com a Justiça, inclusive se ela for fiscal. A … Ler mais
Os antecedentes criminais são alguns dos itens que se notam nas requisições de concursos públicos. Na realidade, a exigência deles é para quando as pessoas já foram aprovadas e estão nos procedimentos para o empossamento: se elas não mostram declarações de que não têm esse tipo de histórico, então são vetadas na sua posse e … Ler mais
O Atestado de Antecedentes Criminais é um documento fornecido pela Polícia Federal aos cidadãos que tem por objetivo principal afirmar se uma pessoa possui ou não histórico criminal. É um documento bastante requerido em concursos públicos e seleções de empregos, sendo, muitas vezes, obrigatório e de caráter eliminatório em vagas. É um atestado que pode … Ler mais