Atestado de Antecedentes Criminais Federal

Não são exclusivamente os Estados que passam aos cidadãos essas certidões de antecedentes: a Federação também pode dar aos indivíduos de cada Estado um atestado a respeito da sua vida judiciária. Para que esse atestado seja criado pela Federação, vai ser na Polícia Federal que ele será solicitado, sendo gratuito desde que a sua requisição seja pela Internet.

É necessário declarar que apenas pela Internet há a gratuidade porque os cidadãos que fazem esse pedido usando os postos da Polícia vão pagar: mesmo que esse atestado de antecedentes criminais não seja tão caro, vai ser cobrado algo e sempre para se pagar na hora em que se requer e não naquela em que se retira.

Quais são os dados que essa polícia vai usar para fazer essa certidão de antecedentes?

As informações que são usadas para que esse atestado seja feito são muitos simples. Aliás, elas são as mais triviais que algum cidadão pode ter: é pedido, por exemplo, a data de nascimento, qual é a filiação e ainda o número do RG, além de outros dados bastante básicos.

A emissão em si pode ser solicitada com o link https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.jsp. Apesar de o código captcha que está ali ser familiar, já que quase todas as páginas usam-no agora, algumas pessoas não podem lê-lo e é por isso que existe um botão no qual se pode alterá-lo até que se possa compreender.

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Depois de se imprimir, o cidadão já pode usá-la?

O atestado de antecedente criminal pode ser entregue à empresa ou à instituição pública assim que a pessoa o imprimiu. Contudo, uma precaução é que ela o valide e não deixe que apenas o receptor faça isso: se ele não souber como se valida, pode considerar que aquela certidão não apresenta serventia.

Além de tudo, o processo para a validação é mais rápido que aquele para requerer o atestado. Na página de antecedentes, deve-se selecionar a validação, sendo a opção do meio: a próxima tela vai requerer o número da certidão e mais algumas informações básicas. Dando-as, o sistema vai assegurar que o documento que está identificado é da PF; para as pessoas que precisam solicitar no posto de atendimento presencial, esse procedimento nem é preciso: a polícia entrega esse documento validado.

Finalidades

Pode-se empregar essa certidão de antecedentes criminais para os casos de ingresso público: existindo um concurso público no qual já se foi aprovado, a posse em si somente ocorre com o atestado. Se a conversa é a respeito das companhias particulares, também se solicita essa certidão, mas isso é menos frequente: não são muitas as empresas que requisitam essa certidão como parte do admissional.

Por quanto vale?

Esse documento da Federação poderá ser apresentado por 3 meses: os cidadãos não precisam refazer a validação e muito menos emitir mais nada. Para que se tenha outro desse atestado, depois de um trimestre, a requisição pelo site será a mesma, continuando a poder ser efetuada de maneira presencial e tendo custo apenas nos postos.