O Atestado de Antecedentes Criminais é um documento fornecido pela Polícia Federal aos cidadãos que tem por objetivo principal afirmar se uma pessoa possui ou não histórico criminal. É um documento bastante requerido em concursos públicos e seleções de empregos, sendo, muitas vezes, obrigatório e de caráter eliminatório em vagas.
É um atestado que pode ser retirado por qualquer pessoa interessada que tenha os dados do cidadão e serve como uma resposta negativa ou positiva do Estado, porém, não apresenta em detalhes as informações sobre delitos cometidos. Para evitar burocracia, esse documento pode ser emitido rapidamente e com muita facilidade, até mesmo sem precisar sair de casa.
Quem pode retirar o atestado de antecedentes criminais?
Qualquer pessoa pode retirar o atestado de antecedentes criminais, desde que seja maior de 18 anos e o seu atestado seja solicitado no estado onde o RG fora emitido. Por ser um documento
possível de ser solicitado pela internet, sua emissão é muito simples, necessitando apenas saber qual é o endereço do site da polícia civil do estado de registro do cidadão a ser consultado.
O atestado pode ser emitido por qualquer pessoa que tenha em mãos o número do documento de identificação a ser consultado. Por isso, em vez de solicitar a seus candidatos ou funcionários, muitas empresas costumam elas mesmas fazerem as próprias emissões de atestados.
Cada atestado de antecedentes criminais possui uma numeração própria, que funciona como uma “assinatura” ou certificado digital, e deverá ser utilizada caso uma empresa deseje verificar a validade de algum documento recebido. Por isso, além da retirada, é possível ainda validar documentos recebidos, através do sistema de validação do site da polícia civil.
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Como emitir o Atestado de Antecedentes Criminais?
A emissão do Atestado de Antecedentes Criminais pode ser realizada nos próprios postos da polícia federal, além do site da polícia civil de cada estado. Pela internet, essa emissão é totalmente gratuita, porém, nos postos de atendimento, pode ocorrer a cobrança de taxas para a emissão.
Para retirar o Atestado de Antecedentes Criminais pela internet, o usuário deverá acessar o portal da Polícia Civil do estado onde o cidadão a ser consultado está registrado, ou seja, o estado de emissão de seu RG. No portal, ele poderá procurar pela opção de consulta de atestado (ou certidão) de antecedentes criminais, clicar e preencher o formulário contido com todas as informações solicitadas, que são o nome do solicitado, número de registro geral, filiação, data de emissão do RG, dentre outras, e dar prosseguimento com a solicitação.
Algumas páginas emitem o certificado automaticamente, porém, em outros sites, o atestado é encaminhado para o e-mail do solicitante. De qualquer maneira, é um serviço rápido e prático, que pode ser acessado a qualquer momento.
O Atestado de Antecedentes Criminais tem validade de apenas 90 dias. Após esse período, é preciso emitir um novo documento. Caso não consiga emiti-lo pela internet, o solicitante terá que se dirigir ao departamento de polícia ou ao SAC (serviço de atendimento ao cidadão) mais próximo de sua cidade para fazer a solicitação do serviço.