CFOP 5656

Um tipo de informação que é algo natural para os setores de Contabilidade é o cfop, que significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Esses códigos são parte de um sistema para que as ações fiscais tenham o seu registro: com isso a Secretaria da Fazenda (Sefaz) pode ficar a par de qual é o recolhimento e consegue investigar se existe qualquer sonegação.

Esses registros fiscais têm uma grande importância porque comprovam que a natureza de todas as suas comercializações ou compras foi legal. Também é esse tipo de documento que assegura à Sefaz que os recolhimentos fiscais foram feitos e, assim, a companhia defende-se no caso de ocorrer acusações.

O que quer dizer cfop 5656?

Esse código de contribuição é sobre a revenda de combustível: trata-se da venda de etanol, por exemplo, que foi recebido de outra empresa e que está indo para o seu consumidor final. Um tipo de estabelecimento que faz essa transação é o posto de abastecimento, além das fábricas que utilizam combustíveis em seus maquinários. Esse não é um código que se relacione à contribuinte substituído, como se vê muitas vezes. Outra observação é que as encomendas de combustível fazem parte desse cfop.

Portal da NF-e

A nota fiscal eletrônica, que é onde as empresas colocam o cfop, é conseguida no http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx. Os gestores precisam baixar um software que a Sefaz disponibiliza e, sempre que uma transação for feita, esse programa será utilizado para que a NF-e seja preparada.

Depois de o baixarem, as pessoas poderão procurar dados a respeito dos arquivos XML, já que é por eles que se fazem as notas fiscais eletrônicas. Existem ainda muitos outros recursos que esse portal disponibiliza, tais como visualizar todos os resumos referentes às notas fiscais da companhia. As empresas podem conferir cada uma das inutilizações e baixar ainda o assinador, podendo visualizar quais são os convênios.

No caso de alguma contribuição fiscal ter sido feita sem que tivesse de ser ou duas vezes, a Sefaz mostra a duplicidade para que as empresas consultem-na e possam requisitar o acerto. O site de todas as Secretarias da Fazenda está na parte à direita e podem ser visitados no caso de a empresa necessitar de uma orientação referente ao órgão do seu próprio município, tendo também os endereços dos órgãos estaduais.

Pode-se corrigir o cfop 5656?

As correções que os empresários podem realizar nas suas notas fiscais eletrônicas são várias, desde que não se refiram ao código fiscal: não se pode colocar outro cfop no lugar do 5656. Se este último foi inserido sem ser o mais indicado, é preciso recorrer à inutilização dessa NF-e e então se emite uma diferente.

Já para os consertos a respeito dos valores ou então de outros tipos de dado, o indicado é usar a Carta de Correção: se alguém nunca a utilizou e não sabe como ela pode ser conseguida, a Sefaz fornece-a. Vale dizer que não reportar de forma correta o cfop é causa para a companhia ser multada.