É possível que os advogados de qualquer parte precisem que o processo tenha trechos mais bem explicados e até o próprio parecer judicial. Para essas explicações, solicitam-se os embargos de declaração, que podem ser vistos no Direito com o termo “embargos declaratórios”.
Alguns especialistas na área de Advocacia dizem que esse momento do processo pode ser classificado como um recurso, mas isso não é algo que todos aceitem: para outros, o recurso é ainda outro direito. Uma das funções desse pedido é tornar o parecer mais claro e, para isso, são excluídos alguns trechos que podem ser chamados de confusos ou então de obscuros, como é mais comum.
Em quais contextos é possível pedir os embargos de declaração?
Há defesas que pedem esses embargos no caso de achar que o material que ela traz não está correto: esse material pode ser algum tipo de lei ou até de prova. Também se podem recorrer a esse embargo se a sentença não condiz com a pena de determinado crime ou se o processo apresenta algum tipo de contradição.
Uma vez que alguns classificam esses embargos como recursos, é mais comum que a defesa peça-o. Para fazer isso, ela tem de redigir a solicitação de embargo e encaminhá-la ao tribunal para que o juiz a leia. Qualquer âmbito pode ter essas declarações, como o Direito Tributário e até o Direito Criminal, dentre outros.
Só para a sentença?
É claro que a sentença é uma das manifestações mais importantes dos juízes, mas eles também realizam diferentes declarações ao longo do trâmite e, se alguma delas tiver contradição ou se os lados virem que existe qualquer imparcialidade, os embargos declaratórios podem ser pedidos.
Destaca-se que esses embargos precisam ter boa estrutura para que o juiz, de fato, aceite-os. Não basta que o requerente diga que não conseguiu entender aquela declaração ou que acha que ela tem algum erro: é preciso base constitucional, com os devidos artigos, para que os embargos aconteçam.
No caso de o juiz aceita-los, ele poderá refazer a sua declaração, anulando algumas partes ou explicando-as com mais clareza. Se os embargos estiverem relacionados a alguma sentença, ela pode ser alterada: quando o juiz aceita a requisição, ele está confirmando que o que declarou não está correto e é obrigado a fazer a sua correção.
Ressalva-se que, na ocorrência de uma condenação, esses embargos declaratórios podem não ser boa ideia, a não ser que a defesa tenha certeza plena de que está correta: às vezes, o juiz pode tornar a sentença anterior ainda maior.
Modelos prontos
Modelo de embargos de declaração
O advogado precisa esclarecer quem é o embargante, ou seja, quem está questionando determinada sentença ou declaração. É preciso dizer que, por intermédio do advogado, esses embargos declaratórios são solicitados respeitosamente (é um protocolo que se utilize essa palavra). Importante dizer a folha do processo na qual está a declaração a ser embargada e qual é o seu teor. Depois, o advogado precisa reproduzir o que o juiz disse.